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Saiba mais sobre o Ministério Público do Brasil
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por Portal Brasil
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publicado
04/01/2010
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última modificação
28/07/2014 11h28
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registrado em:
Estrutura do Estado,
Ministério Público,
O Brasil
Órgão possui autonomia na estrutura do estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição
Localizado em
Governo
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2010
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01
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Advocacia-Geral da União (AGU)
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por Portal Brasil
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publicado
31/10/2009
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última modificação
31/03/2016 21h09
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registrado em:
Advocacia-Geral da União,
Brasília,
DF,
Distrito Federal,
Estrutura do Estado,
O Brasil,
PE,
Pernambuco,
RJ,
RS,
Rio Grande do Sul,
Rio de Janeiro,
SP,
São Paulo
Órgão tem a posição de órgão de direção superior e não está vinculada a nenhum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Localizado em
Governo
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2009
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Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos
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por Portal Brasil
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publicado
17/11/2009
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última modificação
06/01/2016 12h40
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registrado em:
Agências reguladoras,
Estrutura do Estado,
O Brasil,
Aneel,
Anatel,
ANTT,
ANA
Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor
Localizado em
Governo
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2009
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11
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Defensoria Pública da União
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por Portal Brasil
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publicado
19/12/2009
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última modificação
28/07/2014 09h01
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registrado em:
Defensoria Pública da União,
Estrutura do Estado,
O Brasil
Os cidadãos que precisam de assistência jurídica, judicial e extrajudicial e comprovarem falta de recursos podem contar com os serviços gratuitos da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão garante o acesso à justiça ao permitir uma defesa adequada da qual o indivíduo possa participar ativamente
Localizado em
Governo
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