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Projeto de Lei espera regulamentar a CDB no Brasil
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por Portal Brasil
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publicado
24/06/2014
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última modificação
30/07/2014 03h11
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registrado em:
Projeto de Lei,
Patrimônio Genético,
Conhecimento Tradicional,
Comunidades Tradicionais,
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação,
Ministério do Meio Ambiente,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Texto no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica determina regras para o acesso ao patrimônio genético no País
Localizado em
Meio Ambiente
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2014
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06
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Nova lei beneficia comunidades tradicionais e inovação tecnológica
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por Portal Brasil
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publicado
20/05/2015
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última modificação
26/08/2015 11h57
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registrado em:
Biodiversidade,
Palácio do Planalto,
Meio Ambiente,
Embrapa,
INPI,
Patrimônio Genético
A presidenta Dilma Rousseff sancionou as novas regras que estimulam a pesquisa científica e elevam participação de povos, como os indígenas, na venda de produtos feitos com base em conhecimento tradicional
Localizado em
Governo
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2015
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05
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Orientação define uso de bancos de dados nacionais e internacionais
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por Portal Brasil
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publicado
31/10/2014
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registrado em:
Patrimônio Genético,
Gestão,
Informações,
Nacionais,
Internacionais,
Domínio Público
Ministério do Meio Ambiente determina que informações de origem genética não se sujeitem à autorização de acesso ao patrimônio
Localizado em
Meio Ambiente
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2014
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10
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Regulamentação do patrimônio genético deve ir ao Congresso nesta semana
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por Portal Brasil
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publicado
24/06/2014
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última modificação
30/07/2014 03h11
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registrado em:
Ministério do Meio Ambiente,
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Patrimônio Genético,
Conservação,
Preservação
Nova lei deverá eliminar insegurança existente nas regras atuais em relação à pesquisa e à repartição de benefícios
Localizado em
Meio Ambiente
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2014
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06
