por Portal Brasil
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última modificação
01/03/2016 11h30
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registrado em:
Ministério das Comunicações,
Plano Nacional de Outorgas,
Agência Nacional de Telecomunicações,
Anatel,
Rádios educativas
Podem concorrer à outorga pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias)
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Infraestrutura
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Edital prevê emissoras educativas em 84 novos municípios