Programa: Terra Legal
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Objetivo: titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal, levar segurança jurídica aos produtores rurais e reforçar as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.
Público alvo: posseiros da Amazônia Legal
Números: 1.071.294,69 hectares cadastrados para regularização (até agosto/2009)
Rede de atendimento: Região Amazônica