Meia-Entrada ganha lei e é regulamentada

A regulamentação da Lei da Meia-Entrada em eventos artístico-culturais e esportivos estabelece que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis. O decreto também define normas para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com gratuidade ou com desconto.

Mais de 72 mil pessoas passaram a receber o Vale-Cultura

Para aumentar o acesso à cultura e a reflexão, mais 72.465 trabalhadores passaram a receber o Vale-Cultura, um benefício de R$ 50 mensais concedidos pelo empregador aos trabalhadores para adquirir produtos ou serviços culturais. O benefício é cumulativo e não tem prazo de validade para que as pessoas tenham acesso a espetáculos, shows, cinema, exposições, livros, música, instrumentos musicais e muito mais. 1.189 empresas brasileiras já beneficiaram 449.990 trabalhadores com o Vale-Cultura, totalizando um consumo de quase R$ 197 milhões.

Mais de R$ 100 milhões em editais

Nos editais de cultura do governo federal, mais de R$ 100 milhões foram destinados a editais para projetos em diversas áreas como cinema, artes plásticas e outros novos, como projetos ligados à mídia livre. O novo edital, uma parceria do Ministério da Cultura com o Ministério da Comunicações, contempla projetos que tenham desenvolvido trabalhos, ações e atividades em qualquer suporte típico das comunicações (texto escrito, som, imagens, vídeos e multimeios) e se utilizem tanto de suportes físicos quanto eletrônicos voltados para atividades de cultura e comunicação.

Desburocratização dos Pontos de Cultura

Com a regulamentação da Lei Cultura Viva no ano de 2015, construída com ampla participação popular, entrou em vigor a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), voltada a estimular e fortalecer uma rede de gestão cultural com base nos Pontos e Pontões de Cultura, um dos projetos de maior capilaridade e visibilidade do Ministério da Cultura (MinC). A ideia do MinC é desburocratizar e simplificar os Pontos de Cultura por todo o Brasil.

Conclusão de cinco obras do PAC Cidades Históricas

Uma das áreas de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), desde 2013, é o PAC Cidades Históricas, uma linha destinada exclusivamente aos sítios históricos para restauração de edifícios, escadarias, igrejas e outras edificações que fazem parte da cultura histórica do Brasil. Somente em 2015, o governo federal concluiu cinco obras nesta modalidade e outras 29 estão em execução. Ao todo, o PAC Cidades Históricas está sendo implantado em 44 cidades de 20 Estados da Federação, com um total de investimento de R$ 1,6 bilhão..

Inauguração dos museus de Congonhas e do Amanhã

O governo federal inaugurou neste primeiro ano de mandato, em parceria com Estados e municípios, o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e o Museu de Congonhas, em Minas Gerais. O museu carioca, assinado pelo arquiteto Santiago Calatrava, parece flutuar sobre a baía da Guanabara. No interior, ambientes audiovisuais, instalações interativas e jogos disponíveis ao público em português promovem atividades sensoriais e educativas. Já o Museu de Congonhas, localizado no sítio histórico do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, abriga obras-primas do escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. Desde 1985, o sítio tem o título de Patrimônio Cultural Mundial.

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