Sanção da lei que separa presos por gravidade dos crimes

Foi sancionada a lei que estabelece critérios mais rigorosos de separação dos presos nos estabelecimentos penais, de acordo com a gravidade do crime cometido. O novo dispositivo legal fixa normas para a alocação de detentos provisórios e daqueles que já foram condenados. A regra anterior determinava apenas que o preso primário cumpriria pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes. A lei estabelece ainda que os internos cuja integridade física, moral ou psicológica estiver ameaçada pelo convívio com os demais presos permanecerão segregados em local próprio.

Regulamentação da Lei Anticorrupção

Foi regulamentada a Lei nº 12.846/2013, chamada de “Lei Anticorrupção”. Em vigor desde janeiro de 2014, ela foi criada com o objetivo de punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento dessas companhias. Foram definidos os critérios para o cálculo da multa, os parâmetros para avaliação de programas de compliance, as regras para a celebração dos acordos de leniência e as disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas.

32 operações especiais da CGU, com Polícia Federal e Ministério Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em parceria com a Polícia Federal e Ministério Público, 32 operações especiais investigativas, o maior número desde o início dos trabalhos em 2003. Com isso, em 12 anos, a CGU realizou 199 operações especiais. Atualmente, há 115 investigações conjuntas em andamento. Cerca de 40% das investigações tem origem nos trabalhos da CGU. E um dos principais objetivos dessa linha de atuação é agir com rapidez para impedir a concretização da corrupção.

Governo expulsa 541 servidores por envolvimento com atos de corrupção

Em 2015, o governo expulsou 541 funcionários do serviço público federal, a maioria por atos relacionados à corrupção. Em 2016, nos primeiros dois meses, foram banidos do serviço público 59 funcionários públicos, a maior parte também por práticas vinculadas à corrupção.

Consulta pública sobre combate à corrupção

A sociedade brasileira teve a chance de ajudar na construção de políticas públicas voltadas para o combate à corrupção. Uma página, coordenada pelo Ministério da Justiça, foi disponibilizada ao público para colher sugestões de medidas que possam ser adotadas para evitar e punir atos de corrupção. As sugestões têm sido analisadas pelo governo na elaboração de políticas consistentes de leis e melhorias de práticas.

Voo inaugural do protótipo do avião cargueiro KC-390

O protótipo do avião cargueiro KC-390 realizou seu voo inaugural a partir da pista da fábrica da Embraer, em Gavião Peixoto (SP). O voo durou 1 hora e 19 minutos e ocorreu em uma área sobre fazendas do interior de São Paulo. Com 35,2 metros de comprimento e capacidade para transportar até 23 toneladas de carga, o KC-390 é o maior avião já desenvolvido no Brasil. Mais de 50 empresas brasileiras participam do projeto, que conta ainda com a colaboração da Argentina, de Portugal e da República Tcheca. O voo inaugural é o início da fase de testes dos dois protótipos, prevista para durar até o fim de 2016, quando começam as entregas.

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Assinatura do contrato de financiamento dos caças suecos Gripen NG

A Operação Ágata, colocada em prática, desde 2011, pelas Forças Armadas, reforçou a segurança em quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestres no Brasil. A operação faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) criado para prevenir e reprimir a ação de criminosos na divisa do Brasil com 10 países sul-americanos. Ao longo da operação, militares da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira realizam missões para coibir narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpos ilegais, entre outras contravenções. As ações abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao País.

Forças Armadas ampliam segurança nas fronteiras

A Operação Ágata, colocada em prática, desde 2011, pelas Forças Armadas, reforçou a segurança em quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestres no Brasil. A operação faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) criado para prevenir e reprimir a ação de criminosos na divisa do Brasil com 10 países sul-americanos. Ao longo da operação, militares da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira realizam missões para coibir narcotráfico, contrabando, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpos ilegais, entre outras contravenções. As ações abrangem desde a vigilância do espaço aéreo até operações de patrulha e inspeção nos principais rios e estradas que dão acesso ao País.