Brasil alcança marca de 6 milhões de
Microempreendedores Individuais (MEI)
A formalização de microempreendedores no País atingiu 5,9 milhões de pessoas no ano passado. Esses microempresários de quase 500 atividades recolhem menos imposto, desde que a sua empresa fature até R$ 60 mil por ano. O MEI é uma forma de combater a informalidade no mercado de trabalho, por isso os microempreendedores cadastrados não pagam imposto ao governo federal. Eles recolhem apenas valores reduzidos de ISS ao município, caso prestem serviços, e ICMS menor ao Estado, se atuar no comércio e/ou indústria. Pagam também 5% do salário mínimo ao INSS (R$ 44,00) para garantir benefícios previdenciários. Isso foi possível graças à Lei Complementar nº 128/2008, que passou a valer em 2009, fazendo com que os trabalhadores informais pudessem se tornar, de forma rápida e fácil, microempreendedores e passarem a ter acesso a benefícios trabalhistas, previdenciários e sociais. Além disso, outras medidas adotadas pelo governo buscam desburocratizar e simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas, além de permitir que elas cresçam sem medo de pagar mais tributos.
