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Cidadania e Justiça

Brasil pode exportar para a Rússia Sistema de Proteção ao Consumidor

por Portal Brasil publicado: 02/07/2014 17h53 última modificação: 02/07/2014 17h57

Rio de Janeiro, 2 de julho – O modelo preventivo e integrado de proteção aos direitos do consumidor turista implantado no Brasil durante a Copa do Mundo deste ano já atraiu o interesse dos russos, que vão sediar o próximo Mundial da FIFA, em 2018. 

“Sem dúvida, a Copa do Mundo é um sucesso. Já fomos convidados para compartilhar a nossa experiência”, disse a secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, do Ministério da Justiça, em entrevista coletiva no Centro Aberto de Mídia João Saldanha, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. 

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Um dos destaques da experiência brasileira é o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor Turista da Copa do Mundo de 2014, um serviço especial criado para atuar no período da competição. O Centro virtual, uma parceria do governo federal com estados, municípios e representantes de mercado, foi criado em abril de 2013 para atuar preventivamente junto aos principais setores de atendimento ao turista, com o objetivo de proteger e garantir os direitos do consumidor, de forma rápida e efetiva, durante a Copa no Brasil.  

O Centro atua nos principais setores de serviços de turismo como transporte aéreo e terrestre, hospedagem, alimentação, saúde e telecomunicações. No caso de alguma demanda, em um primeiro momento, o órgão de defesa do consumidor da cidade-sede atua na mediação do conflito. Em um segundo momento, se necessário, é contatada a Senacon, que ocupa a Secretaria Executiva do Centro, para atuar em conjunto com as áreas técnicas competentes. 

Outra iniciativa planejada para a Copa é o Comitê Técnico de Consumo e Turismo, que continuará acompanhando e monitorando o mercado após o Mundial, no que diz respeito à proteção do consumidor turista nacional e estrangeiro. No nível local, órgãos atuaram perto das arenas e dos aeroportos. As ações do Comitê também valerão para os Jogos Olímpicos de 2016.

Além disso, o Governo lançou “O Guia do Consumidor Turista” em três línguas - português, inglês e espanhol, uma parceria da Senacon com a Embratur, com orientações ao torcedor turista e informações sobre seus direitos.

De acordo com a secretária, até agora a maioria das ocorrências registradas durante a Copa foi pontual, com apenas dois casos grandes levados ao Centro, ambos envolvendo empresas estrangeiras. Em um dos casos, uma agência de viagens colombiana deixou mais de 300 consumidores sem vouchers de hotéis; em outro, uma empresa aérea americana, que atuava irregularmente, prejudicou mais de 500 estrangeiros em Recife. O problema foi resolvido para os consumidores e os casos foram encaminhados para o órgão de defesa do consumidor da Colômbia e a Agência Nacional de Aviação Civil, no Brasil.

Pelo governo federal, participam do Centro Integrado e do Comitê, além da Senacon, o Ministério do Turismo, a Secretaria de Aviação Civil, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur,) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com mais de duas décadas de legislação específica voltada para a proteção ao consumidor, o Brasil já serviu de modelo  para o Uruguai e está em tratativas com o Peru. Estão em curso também acordos de cooperação bilaterais sobre o assunto com Coreia do Sul, Alemanha e Portugal.  Além disso, o tema do consumidor turista foi levado para a conferência internacional de Haia, na qual o Brasil vem tendo apoio da China e dos demais países da América Latina. O País tem se destacado na região pela ampla estrutura montada em defesa do consumidor.

“O Brasil tem órgãos de defesa do consumidor em todos os estados, conta com cerca de 800 órgãos locais (nos municípios), tem um centro integrado e um banco de dados”, disse Juliana Pereira da Silva.

A estrutura brasileira conta com o portal www.consumidor.gov.br, que funciona como uma plataforma alternativa de resolução de conflitos entre os consumidores e os prestadores de serviços e fornecedores de bens. O portal, em 60 dias, deverá divulgar dados do mercado brasileiro, mostrando “quem atende, como atende e em que tempo atende”, disse a Secretária.

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Assunto(s): Justiça