Cidadania e Justiça
Acesse lista com as entidades de proteção ao consumidor
Defesa
O Procon Móvel atende consumidores nas cidades que não possuem unidades do órgão
Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon)
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) defende os direitos do cidadão brasileiro nos estados e municípios.
O Procon elabora, coordena e executa a política local de defesa do consumidor. São 27 órgãos estaduais no Brasil (um para cada Unidade da Federação), além dos municipais. Para buscar o Procon de seu estado ou município, acesse o Portal do Consumidor.
Delegacia do Consumidor (Decon)
A Delegacia do Consumidor apura e reprime atos ilícitos contra o consumidor, fiscaliza o comércio e a indústria e participa de campanhas educativas junto com outros órgãos de defesa do consumidor. Acesse aqui e selecione “Decon” para pesquisar as delegacias existentes no Brasil ou por estado.
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (Ministério da Justiça), coordena a política e as ações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O órgão atua nos casos de relevância nacional e nos assuntos de maior interesse para o consumidor. Também desenvolve ações para melhorar o sistema, educar para o consumo e dar informação e orientação aos consumidores. Saiba mais na página de Direitos do Consumidor no Ministério da Justiça.
Mais informações
O Portal do Consumidor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, traz diversas informações para o consumidor. Acesse a lista de entidades com as quais ele tem parceria.
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