Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Certidão de Óbito

Cidadania e Justiça

Certidão de Óbito

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 11h43 última modificação: 28/07/2014 08h53

O que é?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Onde deve ser feita?

A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu.

Quando deve ser feita?

Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

Quem pode tirar?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

Quanto custa?

Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo.

Como deve ser feita?

Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:

1. Atestado de Óbito;

2. Carteira de Identidade;

3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5. Título de Eleitor;

6. Certificado de Reservista, se for o caso;

7. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.

Fonte:
Constituição de 1988   

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil lança campanha contra a exploração de crianças e adolescentes
O Ministério do Turismo lançou uma campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes no Carnaval. Em 2016, o Disque 100 recebeu 77.290 denúncias em todo o Brasil. Destas, 400 foram feitas durante o período
Defensores públicos vão realizar mutirão para avaliar situação jurídica de detentos
Ministério da Justiça fechou um acordo com a Defensoria Pública da União para fazer a revisão de processos de presos de cadeias públicas de vários estados
Ministro explica integração das ações do Plano Nacional de Segurança
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, explica como ocorrerá a integração das ações do Plano Nacional de Segurança
O Ministério do Turismo lançou uma campanha de combate à violência contra crianças e adolescentes no Carnaval. Em 2016, o Disque 100 recebeu 77.290 denúncias em todo o Brasil. Destas, 400 foram feitas durante o período
Brasil lança campanha contra a exploração de crianças e adolescentes
Ministério da Justiça fechou um acordo com a Defensoria Pública da União para fazer a revisão de processos de presos de cadeias públicas de vários estados
Defensores públicos vão realizar mutirão para avaliar situação jurídica de detentos
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, explica como ocorrerá a integração das ações do Plano Nacional de Segurança
Ministro explica integração das ações do Plano Nacional de Segurança

Últimas imagens

MDSA repassou R$ 3 bilhões diretamente aos fundos, valor que possibilitou o pagamento de todas as despesas de 2014 e 2015
MDSA repassou R$ 3 bilhões diretamente aos fundos, valor que possibilitou o pagamento de todas as despesas de 2014 e 2015
Divulgação/Prefeitura de São Paulo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência em portaria publicada nesta quinta-feira
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência em portaria publicada nesta quinta-feira
Arquivo/Agência Brasil
Para ser beneficiado, o morador não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural
Para ser beneficiado, o morador não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural
Fernando Frazão/Agência Brasil
Foram discutidas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar
Foram discutidas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao direito à convivência familiar
Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo (PA)
Para saber quando sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do número impresso no cartão
Para saber quando sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do número impresso no cartão
Foto: Gov. Espírito Santo

Governo digital