Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Certidão de Óbito

Cidadania e Justiça

Certidão de Óbito

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 11h43 última modificação: 28/07/2014 08h53

O que é?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Onde deve ser feita?

A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu.

Quando deve ser feita?

Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

Quem pode tirar?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

Quanto custa?

Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo.

Como deve ser feita?

Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:

1. Atestado de Óbito;

2. Carteira de Identidade;

3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5. Título de Eleitor;

6. Certificado de Reservista, se for o caso;

7. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.

Fonte:
Constituição de 1988   

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

ID Jovem oferece novas oportunidades a jovens de baixa renda
Caravana divulga em todos os estados o direito a meia entrada e a passagens interestaduais gratuitas a jovens com idade entre 15 e 29 anos
Campanha aborda direitos das mulheres no campo
'Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos' pretende valorizar trabalho feminino por meio de ações como mutirões de documentação
Caravana irá divulgar benefícios do Identidade Jovem pelo País
A caravana da Identidade Jovem foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília. A iniciativa vai viajar pelo Brasil divulgando os benefícios da carteirinha do ID Jovem
Caravana divulga em todos os estados o direito a meia entrada e a passagens interestaduais gratuitas a jovens com idade entre 15 e 29 anos
ID Jovem oferece novas oportunidades a jovens de baixa renda
'Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos' pretende valorizar trabalho feminino por meio de ações como mutirões de documentação
Campanha aborda direitos das mulheres no campo
A caravana da Identidade Jovem foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília. A iniciativa vai viajar pelo Brasil divulgando os benefícios da carteirinha do ID Jovem
Caravana irá divulgar benefícios do Identidade Jovem pelo País

Últimas imagens

No Ceará, as medidas têm sido desenvolvidas pelo terceiro ano consecutivo em 21 municípios
No Ceará, as medidas têm sido desenvolvidas pelo terceiro ano consecutivo em 21 municípios
Foto: Mayke Toscano/Gov. do Mato Grosso
Veículos importados da campanha foram produzidos entre 1º de junho de 2008 e 30 de junho de 2013
Veículos importados da campanha foram produzidos entre 1º de junho de 2008 e 30 de junho de 2013
Meneguini/Governo de Mato Grosso
A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros
A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros
Foto: Isa Lima/Secom UnB
Campanha busca dar visibilidade às mulheres rurais para o desenvolvimento sustentável
Campanha busca dar visibilidade às mulheres rurais para o desenvolvimento sustentável
Foto: Albino Oliveira/MDSA
Equipamentos serão utilizados na modernização das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar
Equipamentos serão utilizados na modernização das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar
Foto: Eduardo Aigner/MDSA

Governo digital