Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Certidão de Óbito

Cidadania e Justiça

Certidão de Óbito

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 11h43 última modificação: 28/07/2014 08h53

O que é?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Onde deve ser feita?

A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu.

Quando deve ser feita?

Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

Quem pode tirar?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

Quanto custa?

Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo.

Como deve ser feita?

Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:

1. Atestado de Óbito;

2. Carteira de Identidade;

3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5. Título de Eleitor;

6. Certificado de Reservista, se for o caso;

7. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.

Fonte:
Constituição de 1988   

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Bolsa Família | Claudia Guimaraes
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Bolsa Família | Claudia Guimaraes
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT

Últimas imagens

Artista apoia campanha contra a medida em discussão no Congresso Nacional
Artista apoia campanha contra a medida em discussão no Congresso Nacional
Reprodução Facebook Amanhecer Contra a Redução
Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Foto:Isaac Amorim/AG:MJ
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Foto: Sergio Amaral/MDS
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Foto: Paulo Henrique Carvalho/MDA

Governo digital