Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Certidão de Óbito

Cidadania e Justiça

Certidão de Óbito

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 11h43 última modificação: 28/07/2014 08h53

O que é?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Onde deve ser feita?

A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu.

Quando deve ser feita?

Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

Quem pode tirar?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar.

Quanto custa?

Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo.

Como deve ser feita?

Para requerer a certidão de óbito são necessários os seguintes documentos do cidadão que faleceu:

1. Atestado de Óbito;

2. Carteira de Identidade;

3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5. Título de Eleitor;

6. Certificado de Reservista, se for o caso;

7. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Após o envio dos dados, um familiar, mediante a apresentação do canhoto de entrega dos dados pelo agente funerário, deverá retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.

Fonte:
Constituição de 1988   

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Comitê busca ampliar renda de beneficiários do Bolsa Família
Governo vai criar comitê para incluir beneficiários do Bolsa Família na cadeia produtiva, permitindo que as famílias possam se emancipar
Operação investiga fraudes em projetos beneficiados pela Lei Rouanet
Operação investiga fraudes em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. Quadrilha atuou por cerca de 20 anos
Famílias de Pernambuco e Bahia recebem contratos de concessão de uso da terra
A Superintendência Regional do Incra finalizou o 1° semestre de 2016 com entrega de 1.673 Contratos de Concessão de Uso de Terra
Governo vai criar comitê para incluir beneficiários do Bolsa Família na cadeia produtiva, permitindo que as famílias possam se emancipar
Comitê busca ampliar renda de beneficiários do Bolsa Família
Operação investiga fraudes em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. Quadrilha atuou por cerca de 20 anos
Operação investiga fraudes em projetos beneficiados pela Lei Rouanet
A Superintendência Regional do Incra finalizou o 1° semestre de 2016 com entrega de 1.673 Contratos de Concessão de Uso de Terra
Famílias de Pernambuco e Bahia recebem contratos de concessão de uso da terra

Governo digital