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Cidadania e Justiça

Certidão Negativa ou Positiva de Naturalização

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 13h31 última modificação: 26/11/2014 15h35

O que é?

É um documento que certifica se um estrangeiro se naturalizou brasileiro. É importante para cidadãos que pretendem adquirir determinada cidadania por laços de descendência.

Onde deve ser feita?

Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, onde é possível solicitar o documento.

Quando deve ser feito?

Quando for necessário comprovar se um estrangeiro se naturalizou brasileiro.

Quem pode tirar?

Qualquer pessoa pode consultar os nomes de cidadãos que se naturalizaram brasileiros, acessando o site do Ministério da Justiça.

Quanto custa?

Não é cobrada taxa para emitir a certidão.

Como deve ser feito?

A certidão deve ser requerida por meio do preenchimento de formulário próprio, disponível no site do Ministério da Justiça. O documento será expedido pelo Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

Fontes:
Ministério da Justiça

Lei 6.815


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registrado em:
Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

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