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Cidadania e Justiça

Emissão da Carteira de Identidade (RG) é gratuita em todo País

Registro Geral

Documento não possui validade, porém pode não ser aceito no Brasil ou em viagens para o exterior caso esteja em más condições de conservação
por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 13:28 última modificação: 20/11/2013 14:30
Reprodução Documentos novos não podem mais ser plastificados

Documentos novos não podem mais ser plastificados

O que é?

É um documento emitido para cidadãos nascidos e registrados no Brasil e para nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros. Serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos. O registro é válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para a Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (saiba mais no texto Mercosul com RG).

Onde deve ser feito?

O Registro Geral é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil. O cidadão deve procurar postos de identificação civil para solicitar o RG. Para mais informações, entre em contato com o Instituto de Identificação de seu estado.

Quando deve ser feito?

Em qualquer idade.

Quem pode tirar?

O próprio cidadão interessado.

Quanto custa?

A partir de setembro de 2012, a emissão da primeira via da carteira de identidade (Registro Geral/ RG) passou a ser gratuita em todo o território nacional, para todos os brasileiros. A emissão da segunda via, no entanto, pode ser cobrada. O valor da taxa será determinado pela legislação de cada estado.

A Carteira de Identidade não possui validade, porém o documento pode não ser aceito no Brasil ou em viagens para o exterior caso esteja em más condições de conservação ou a foto não permita a identificação do titular. Recomenda-se que o RG seja renovado a cada dez anos.

Como deve ser feito?

O solicitante deve ir a um posto de identificação civil em sua cidade, com uma foto recente em formato 3x4 (com fundo branco) e com a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento ou o Certificado de Naturalização, de acordo com cada caso.

Fonte:
Ministério da Justiça

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