Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Registro Nacional de Estrangeiros

Cidadania e Justiça

Registro Nacional de Estrangeiros

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 11h30 última modificação: 28/07/2014 08h53

O que é?

O Registro Nacional de Estrangeiros é concedido ao estrangeiro admitido na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado, que é obrigado a se registrar e a se identificar no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal. A Cédula de Identidade para Estrangeiros é expedida para estrangeiros na condição de permanentes que sejam maiores de 51 anos e para deficientes físicos de qualquer idade. Ela tem prazo de validade indeterminado.

Onde deve ser feito?

O pedido de Registro Nacional de Estrangeiros deve ser apresentado na repartição da Polícia Federal (PF) mais próxima da residência do interessado.

Quando deve ser feito?

O registro deve ser feito dentro dos 30 dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo ou do refúgio. No caso de transformação do visto e de concessão de permanência, a solicitação deve ser registrada na Polícia Federal no prazo de 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, para que seja expedido um novo documento de identidade.

Como deve ser feito?

O interessado deve apresentar o pedido de registro na repartição da Polícia Federal (PF) mais próxima de sua residência. Junto, ele deve preencher um formulário próprio, distribuído gratuitamente, e deve estar com a documentação necessária para cada caso, indicada no formulário. O RNE será emitido pela Polícia Federal.

Fontes:
Ministério da Justiça
Polícia Federal


Saiba mais sobre o visto para estrangeiro no Portal Brasil.


Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

"Sou mais um para um trânsito mais seguro"
Governo destaca alto número de vítimas fatais no trânsito brasileiro durante a Semana Nacional do Trânsito 2016
Campanha do governo alerta sobre risco do uso de celular no carro
Campanha da semana nacional do Trânsito lembra que qualquer atividade com celular enquanto dirigir, mesmo com o carro parado, gera multa
Prorrogada emissão de vistos a haitianos
Governo federal prorrogou entrega de vistos humanitários pela quarta vez
Governo destaca alto número de vítimas fatais no trânsito brasileiro durante a Semana Nacional do Trânsito 2016
"Sou mais um para um trânsito mais seguro"
Campanha da semana nacional do Trânsito lembra que qualquer atividade com celular enquanto dirigir, mesmo com o carro parado, gera multa
Campanha do governo alerta sobre risco do uso de celular no carro
Governo federal prorrogou entrega de vistos humanitários  pela quarta vez
Prorrogada emissão de vistos a haitianos

Últimas imagens

Em algumas corporações, os cursos da Rede EAD Senasp contam pontos para progressão funcional
Em algumas corporações, os cursos da Rede EAD Senasp contam pontos para progressão funcional
Divulgação/MJC
No mesmo período, o Ligue 180 mais de 3 mil atendimentos por dia em todo o Brasil
No mesmo período, o Ligue 180 mais de 3 mil atendimentos por dia em todo o Brasil
Elza Fiúza/Agência Brasil
Segundo o ministro Osmar Terra, uma das possibilidades é de que o CPF dos beneficiários esteja sendo usado sem o conhecimento deles
Segundo o ministro Osmar Terra, uma das possibilidades é de que o CPF dos beneficiários esteja sendo usado sem o conhecimento deles
Mauro Vieira/MDSA
O Consumidor.gov.br conta com mais de 420 mil reclamações registradas
O Consumidor.gov.br conta com mais de 420 mil reclamações registradas
Divulgação/MJC
A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada por lei em 2005
A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada por lei em 2005
Julio Cavalheiro/Governo de Santa Catarina

Governo digital