Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 10 > Saiba como fazer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Cidadania e Justiça

Saiba como fazer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

por Portal Brasil publicado: 30/10/2009 13h29 última modificação: 28/07/2014 08h53
Exibir carrossel de imagens Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos principais documentos do cidadão brasileiro

Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos principais documentos do cidadão brasileiro

O que é?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais dos contribuintes (pessoas que pagam impostos, tributos e têm que estar registrados no sistema), e dos cidadãos que se inscrevem voluntariamente no cadastro. O CPF é gerenciado pela Receita Federal e deve ser feito pelo cidadão apenas uma vez. É importante para que pessoas realizem ações, como abrir conta em banco e declarar Imposto de Renda.

Onde deve ser feito?

Em entidades conveniadas da Receita Federal: Banco do Brasil, CAIXA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

Quando deve ser feito?

Qualquer pessoa pode se inscrever no Cadastro de Pessoa Física, mesmo que não seja obrigada. Veja abaixo para quais perfis de pessoa física a inscrição no CPF é obrigatória:

 

• Pessoas com mais de 18 anos que constarem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Pessoa Física (DIRPF);

• Pessoas sujeitas à apresentação de declaração de rendimentos;

• Inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes do falecido que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido;

• Pessoas cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte ou estejam obrigadas ao pagamento do imposto;

• Profissionais liberais, entendidos como aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, atividades que os sujeitem a registro em órgão de fiscalização profissional

• Pessoas locadoras de bens imóveis;

• Pessoas participantes de operações imobiliárias;

• Pessoas obrigadas a reter imposto na fonte;

• Titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;

• Pessoas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• Pessoas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Residentes no exterior que possuam no Brasil bens ou direitos sujeitos a registro público;

• Pessoas que solicitarem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Quem pode tirar?

A inscrição no Cadastro de Pessoa Física pode ser realizada pelas seguintes pessoas de acordo com o perfil do solicitante:

• Incapaz ou interditado: tutor ou curador, em virtude de decisão judicial, ou o procurador legal do solicitante;

• Menor de 16 anos: pais, tutor ou responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou o procurador legal do solicitante;

• Maior de 16 anos e menor de 18 anos: o próprio ou representante legal;

• Maior de 18 anos e menor de 70 anos: o próprio ou representante legal;

• Maior de 70 anos: o próprio ou representante legal;

• Não residentes: o próprio ou representante legal;

• Falecido/espólio com bens: inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário ou seus representantes legais;

• Falecido/espólio sem bens: inventariante, meeiro, herdeiro capaz ou legatário ou seus representantes legais.

Quanto custa?

As entidades conveniadas da Receita cobram uma taxa de serviço no valor de R$ 5,50, relativa ao custo com atendimento, emissão e postagem do documento. Algumas entidades públicas de atendimento ao cidadão realizam gratuitamente o serviço de inscrição e alteração de endereço no Cadastro de Pessoa Física, mas não fornecem o cartão de CPF. Nesse caso, o número de CPF é inserido na Carteira de Identidade, e/ou um comprovante com o número de inscrição é emitido da página da Receita. Acesse a lista de entidades públicas de atendimento ao cidadão que realizam a inscrição gratuita no CPF.

Como deve ser feito?

O interessado deve se dirigir a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios, portando a documentação necessária de acordo com seu perfil. Veja como se inscrever:

• Incapaz ou interdito: documento de identidade do interessado que comprove a filiação; documento de identidade de um dos pais ou do tutor ou do responsável por sua guarda; documento que comprove a filiação ou a tutela ou a responsabilidade; e, se o solicitante for o procurador legal do interessado, deve levar também seu documento de identidade e a procuração particular com firma reconhecida ou pública.

• Maior de 16 anos e menor de 18 anos: documento de identidade do interessado que comprove a filiação; Título de Eleitor (se o interessado o possuir); e, se o solicitante for o procurador legal do interessado, deve levar também seu documento de identidade e a procuração particular com firma reconhecida ou pública.

• Maior de 18 anos e menor de 70 anos: documento de identidade do interessado que comprove a filiação; e Título de Eleitor ou certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento eleitoral.

• Maior de 70 anos: documento de identidade do interessado que comprove a filiação; Título de Eleitor (se o interessado o possuir; nessa faixa etária, o documento não é obrigatório); e, se o solicitante for o procurador legal do interessado, deve levar também seu documento de identidade e a procuração particular com firma reconhecida ou pública.

• Não residentes: brasileiros ou estrangeiros que moram no exterior podem se inscrever no CPF e, para isso, devem preencher um formulário e juntar original e cópia do documento de identidade aceito no país de residência; de comprovação de filiação da pessoa física se o não residente for brasileiro; do documento de identidade de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda, com documento que comprove essa relação; e, se o solicitante for um procurador, deve levar também seu documento de identidade e instrumento público de procuração.

• Falecido/espólio com bens: original ou cópia simples de documento que justifique a inscrição; original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito; original ou cópia autenticada de documento de falecido que comprove se a data de nascimento e a filiação se esses dados não constarem na Certidão de Óbito; original ou cópia autenticada de documento de identificação do meeiro, inventariante, herdeiro capaz ou legatário; e, se o solicitante for o procurador legal do interessado, deve levar também seu documento de identidade e a procuração particular com firma reconhecida ou pública.

• Falecido/espólio sem bens: original ou cópia simples de documento que justifique a inscrição; original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito; original ou cópia autenticada de documento de falecido que comprove a data de nascimento e a filiação (caso esses dados não constem na Certidão de Óbito); original ou cópia simples de documento de identificação que comprove parentesco; e, se o solicitante for o procurador legal do interessado, deve levar também seu documento de identidade e a procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Fonte:
Receita Federal


Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

registrado em:
Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo lança edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial disponibiliza mais de R$ 4 milhões em 2015 para projetos destinados a combater o racismo.
Deputado defende medidas alternativas à redução da maioridade penal
Alessandro Molon (PT-RJ) é a favor de aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente
Alessandro Molon defende esclarecimento sobre maioridade penal
Deputado federal destaca que condenar redução da maioridade não significa defender impunidade
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial disponibiliza mais de R$ 4 milhões em 2015 para projetos destinados a combater o racismo.
Governo lança edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Alessandro Molon (PT-RJ) é a favor de aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente
Deputado defende medidas alternativas à redução da maioridade penal
Deputado federal destaca que condenar redução da maioridade não significa defender impunidade
Alessandro Molon defende esclarecimento sobre maioridade penal

Últimas imagens

Cursos de qualificação profissional do Pronatec são oferecidos gratuitamente
Cursos de qualificação profissional do Pronatec são oferecidos gratuitamente
Divulgação/Gov da Bahia
Secretário de Juventude avalia ser preciso explicar implicações da medida
Secretário de Juventude avalia ser preciso explicar implicações da medida
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Artistas protestam contra PEC aprovada em primeiro turno
Artistas protestam contra PEC aprovada em primeiro turno
Divulgação
Investimento social total do programa será de R$ 5 milhões
Investimento social total do programa será de R$ 5 milhões
Albino Oliveira/MDA
Uma das ações do governo federal é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Uma das ações do governo federal é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Divulgação/Governo do RS

Governo digital