publicado 07/11/2013 18h13, última modificação 23/12/2017 11h19

Domínio Público

— última modificação 23/12/2017 10h37

Obras literárias, artísticas e científicas em formatos de texto, som, imagem e vídeo estão disponíveis em biblioteca virtual

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Certificado de Igualdade de Direitos

— última modificação 22/12/2017 11h45

A igualdade de direitos foi estabelecida pela Constituição de 1988 aos portugueses com residência permanente no Brasil, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros.

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Consulados

— última modificação 23/12/2017 11h43

A função principal de um consulado é dar proteção e assistência aos cidadãos de seu país que estão em viagem ou morando no exterior.

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Escritórios no exterior

— última modificação 23/12/2017 10h41

Os Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) são unidades criadas para promover e apoiar a comercialização de produtos, serviços e destinos turísticos nacionais fora do Brasil.

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Acesso à educação

— última modificação 23/12/2017 11h25

Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna

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Acesso à justiça

— última modificação 23/12/2017 10h56

O cidadão que comprovar insuficiência de recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita

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Acesso à saúde

— última modificação 23/12/2017 10h35

odo cidadão tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde

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