Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 11 > Acesso à educação

Cidadania e Justiça

Acesso à educação

Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 23h30 última modificação: 28/07/2014 08h53
Exibir carrossel de imagens A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade

A educação qualifica o cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade

Todos os cidadãos têm direito à educação. Com ela, o brasileiro pode vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. Quem não tem nenhum acesso à educação não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade moderna.

A educação é também um dever da família e do Estado. Em muitas regiões do Brasil, as crianças trabalham para ajudar no sustento da casa e, por isso, não recebem incentivo familiar para se dedicarem à escola. Todas as crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, que deve garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para elevar o nível de escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação à educação pública e democratizar a gestão do ensino público, o Brasil adotou, em janeiro de 2001, o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE também promove a campanha Mobilização Social pela Educação, para que os diversos segmentos sociais busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola.

A União tem o dever de organizar o sistema federal de ensino. Quando esse serviço é ausente ou prestado de forma deficiente, o cidadão ou um grupo de indivíduos podem exigi-lo. Para isso, um dos instrumentos é a Defensoria Pública da União (DPU), que poderá promover ações judiciais ou intermediar acordos com a própria União para garantir o acesso à educação a quem necessite. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.

 

Saiba mais sobre o sistema educacional do país no Portal Brasil.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Agricultores buscam Programa de Aquisição de Alimentos
Para facilitar a venda dos produtos, o município de Monteiro (PB) buscou ajuda do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal
Conheça a atuação do Ministério dos Direitos Humanos
Principal função da pasta, de acordo com a ministra Luislinda Valois, é cuidar de todo o cidadão desde o nascimento até o seu último dia de vida
Sistema de cotas pode garatir mais negros nos espaços de poder
Ministra dos Direitos Humanos, Louislinda Valois, defende mais espaço para negros na diplomacia e nos tribunais brasileiros
Para facilitar a venda dos produtos, o município de Monteiro (PB) buscou ajuda do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal
Agricultores buscam Programa de Aquisição de Alimentos
Principal função da pasta, de acordo com a ministra Luislinda Valois, é cuidar de todo o cidadão desde o nascimento até o seu último dia de vida
Conheça a atuação do Ministério dos Direitos Humanos
Ministra dos Direitos Humanos, Louislinda Valois, defende mais espaço para negros na diplomacia e nos tribunais brasileiros
Sistema de cotas pode garatir mais negros nos espaços de poder

Últimas imagens

São oferecidas 20 vagas para estudantes de diversas áreas
São oferecidas 20 vagas para estudantes de diversas áreas
Divulgação/MJSP
Informações são fundamentais para aperfeiçoar o atendimento à população
Informações são fundamentais para aperfeiçoar o atendimento à população
Patrick Grosner/MDSA
Ao todo, 11 projetos de comunidades indígenas foram contratados
Ao todo, 11 projetos de comunidades indígenas foram contratados
Divulgação/Prefeitura de Japorã (MS)
Prazo para atualizar as informações será informado por mensagem no extrato de pagamento dos benefícios
Prazo para atualizar as informações será informado por mensagem no extrato de pagamento dos benefícios
Foto: Ubirajara Machado/MDSA
O recall, com início de atendimento em 10 de abril de 2017, abrange 178 veículos importados
O recall, com início de atendimento em 10 de abril de 2017, abrange 178 veículos importados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo digital