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Cidadania e Justiça

Acesso à saúde

odo cidadão tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde
por Portal Brasil publicado : 04/11/2009 17:26
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Ações de prevenção e assistência à saúde são um direito de todos os cidadãos

A saúde é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988. Todo cidadão tem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Antes, o modelo adotado dividia os brasileiros entre os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública pela Previdência Social, ou seja, trabalhadores com carteira assinada; e os que não possuíam nenhum direito.


Qualquer pessoa tem à sua disposição o serviço Disque-Saúde (0800-611997), central de atendimento por telefone que esclarece dúvidas e fornece informações sobre campanhas de saúde e orientações sobre doenças. O Disque-Saúde é nacional e gratuito e funciona das 7h às 19h.


O cidadão também conta com a Ouvidoria Geral do SUS, canal de comunicação que recebe sugestões, elogios, reclamações, denúncias e dúvidas sobre saúde. O interessado pode entrar em contato com a ouvidoria pelo telefone 0800 6119 97 ou no site do Ministério da Saúde.


Quando o estado falha ou se omite no dever de dar acesso à saúde, o cidadão pode exigir que seu direito seja cumprido. Pessoas de baixa renda podem recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) para tentar obter medicamentos negados pelo estado (sob a alegação de falta de estoque) ou internação e tratamento em hospital público. No site da Defensoria Pública da União é possível encontrar o endereço da instituição em cada estado brasileiro e no Distrito Federal.

Fontes:
Ministério da Saúde

Constituição

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