Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 11 > Declaração Universal dos Direitos Humanos garante igualdade social

Cidadania e Justiça

Declaração Universal dos Direitos Humanos garante igualdade social

Base legal

Documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos
por Portal Brasil publicado: 04/11/2009 14h40 última modificação: 22/12/2014 15h26

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo (como religião e opinião política). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

Leia o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

História

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.

Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.

Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin, também participou.

O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos. 

Fonte:
Ministério da Justiça

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Bolsa Família | Claudia Guimaraes
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Bolsa Família | Claudia Guimaraes
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT

Últimas imagens

Artista apoia campanha contra a medida em discussão no Congresso Nacional
Artista apoia campanha contra a medida em discussão no Congresso Nacional
Reprodução Facebook Amanhecer Contra a Redução
Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Foto:Isaac Amorim/AG:MJ
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Foto: Sergio Amaral/MDS
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Foto: Paulo Henrique Carvalho/MDA

Governo digital