Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 11 > Menor de 14 anos não pode trabalhar no Brasil

Cidadania e Justiça

Menor de 14 anos não pode trabalhar no Brasil

Proteção das crianças

Dos 14 aos 15 anos, só é permitido atuar como aprendiz; entre 16 e 17 anos, trabalho não pode comprometer ensino
por Portal Brasil publicado: 31/10/2009 21h33 última modificação: 28/07/2014 08h53
Exibir carrossel de imagens Renato Araújo/ABr Políticas de combate ao trabalho infantil preveem vacinação e frequência escolar

Políticas de combate ao trabalho infantil preveem vacinação e frequência escolar

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna.

As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Famílias com crianças e adolescentes de até 16 anos que atuam em carvoarias, olarias, plantações de fumo, lixões, na cultura de cana-de-açúcar, entre outras atividades, recebem bolsas que substituem a renda gerada pelo trabalho irregular. Em contrapartida, devem matricular a criança ou o adolescente na escola e comprovar frequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal. 

No caso de crianças menores de 7 anos, os pais devem cumprir o calendário de vacinação e fazer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Fiscalização

O Peti também monitora situações de trabalho infantil nas famílias do Cadastro Único, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo tem repassado bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações socioeducativas e de convivência.

A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil, entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil.

As campanhas focam o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo.

Fontes:
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria de Direitos Humanos

Saiba mais sobre Estatutos no Portal Brasil. 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

"Temos dignidade no campo", diz agricultor mineiro
Conheça a história do agricultor de Minas Gerais, Willian Santos, que participou do Festival da Juventude Rural, em Brasília
Moradoras do campo enaltecem valor de se viver no meio rural
Conheça a história das agricultoras de Minas Gerais, Sionice Santiago e Jociene dos Santos, que participaram do Festival da Juventude Rural, em Brasília
Mazé Morais fala sobre a participação de jovens no Campo
Mazé Morais, secretaria de Juventude da Contag, comenta a participação da juventude rural brasileira durante evento
Conheça a história do agricultor de Minas Gerais, Willian Santos, que participou do Festival da Juventude Rural, em Brasília
"Temos dignidade no campo", diz agricultor mineiro
Conheça a história das agricultoras de Minas Gerais, Sionice Santiago e Jociene dos Santos, que participaram do Festival da Juventude Rural, em Brasília
Moradoras do campo enaltecem valor de se viver no meio rural
Mazé Morais, secretaria de Juventude da Contag, comenta a participação da juventude rural brasileira durante evento
Mazé Morais fala sobre a participação de jovens no Campo

Governo digital