Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 11 > Saiba como e quando obter Certificado de Naturalização

Cidadania e Justiça

Saiba como e quando obter Certificado de Naturalização

Estrangeiros no Brasil

Naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a solicita
por Portal Brasil publicado: 18/11/2009 08h09 última modificação: 27/06/2014 15h46

A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a solicita. Ela se divide em:

  • naturalização comum, caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro;

  • extraordinária, destinada a estrangeiros que vivem no Brasil há mais de 15 anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira;

  • especial, destinada ao estrangeiro casado com diplomata brasileiro há mais de cinco anos ou ao estrangeiro que tenha mais de dez anos de serviços ininterruptos em missão diplomática ou em repartição consular brasileira; e

  • provisória, nos casos em que o estrangeiro ingressou no Brasil nos primeiros cinco anos de vida e se estabeleceu definitivamente no território nacional.

 

Como e onde deve ser feito?

O pedido de naturalização deve ser feito no Departamento de Polícia Federal mais próximo da residência do interessado. Este deve preencher um formulário específico (que pode ser encontrado no site do Ministério da Justiça) e juntá-lo à documentação solicitada para o tipo de naturalização. O processo é submetido à autoridade decisória, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria concessiva de naturalização. Baixada essa portaria e feita sua publicação no Diário Oficial da União, o Certificado de Naturalização será expedido.

Quando deve ser feito?

O interessado deve solicitar a entrega do Certificado de Naturalização no prazo de 12 meses contados da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Quem pode tirar?

A solicitação de naturalização pode ser feita pelo próprio interessado. No caso de menor de idade, seu representante legal deve fazer o pedido junto com o Protocolo Geral do Ministério da Justiça.

Quanto custa?

Não há custo para essa solicitação.

Fontes:
Ministério da Justiça

Lei 6.815 

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Mais creches, mais escolas
Durante evento de abertura da Marcha da Margaridas, Maria das Neves, coordenadora da Juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM), defende manutenção dos 18 anos como marco etário penal brasileiro.
As Margaridas são contra a PEC 171
"Nós compreendemos que, de fato, o Brasil tem uma dívida com esses jovens (...)", defende Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A Marcha das Margaridas 2015
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima que 70 mil pessoas tenham ocupado gramado do Congresso Nacional em 2015.
Durante evento de abertura da Marcha da Margaridas, Maria das Neves, coordenadora da Juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM), defende manutenção dos 18 anos como marco etário penal brasileiro.
Mais creches, mais escolas
"Nós compreendemos que, de fato, o Brasil tem uma dívida com esses jovens (...)", defende Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As Margaridas são contra a PEC 171
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima que 70 mil pessoas tenham ocupado gramado do Congresso Nacional em 2015.
A Marcha das Margaridas 2015

Últimas imagens

Resultado mostra que o tema está inserido no dia a dia da gestão pública para apoiar a superação da pobreza em todo o País
Resultado mostra que o tema está inserido no dia a dia da gestão pública para apoiar a superação da pobreza em todo o País
Divulgação/Governo de GO
Ação contou com a participação direta das famílias, que construíram em suas comunidades os mobiliários das Arcas
Ação contou com a participação direta das famílias, que construíram em suas comunidades os mobiliários das Arcas
Divulgação/MDA
Expectativa é que pelo menos duas mil trabalhadoras do campo sejam atendidas
Expectativa é que pelo menos duas mil trabalhadoras do campo sejam atendidas
Rômulo Serpa
Estudo indica crescimento de rede de proteção a favor de mulheres em todo país
Estudo indica crescimento de rede de proteção a favor de mulheres em todo país
Elza Fiúza/Agência Brasil
Objetivo é permitir que palestinos, israelenses e brasileiros apresentem e debatam propostas para a resolução do conflito
Objetivo é permitir que palestinos, israelenses e brasileiros apresentem e debatam propostas para a resolução do conflito
Dovulgação/Fórum 18

Governo digital