Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2009 > 11 > Saiba como e quando obter Certificado de Naturalização

Cidadania e Justiça

Saiba como e quando obter Certificado de Naturalização

Estrangeiros no Brasil

Naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a solicita
por Portal Brasil publicado: 18/11/2009 08h09 última modificação: 27/06/2014 15h46

A naturalização ocorre quando um país concede a qualidade de nacional a um estrangeiro que a solicita. Ela se divide em:

  • naturalização comum, caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro;

  • extraordinária, destinada a estrangeiros que vivem no Brasil há mais de 15 anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira;

  • especial, destinada ao estrangeiro casado com diplomata brasileiro há mais de cinco anos ou ao estrangeiro que tenha mais de dez anos de serviços ininterruptos em missão diplomática ou em repartição consular brasileira; e

  • provisória, nos casos em que o estrangeiro ingressou no Brasil nos primeiros cinco anos de vida e se estabeleceu definitivamente no território nacional.

 

Como e onde deve ser feito?

O pedido de naturalização deve ser feito no Departamento de Polícia Federal mais próximo da residência do interessado. Este deve preencher um formulário específico (que pode ser encontrado no site do Ministério da Justiça) e juntá-lo à documentação solicitada para o tipo de naturalização. O processo é submetido à autoridade decisória, que determinará a inclusão do nome do interessado na portaria concessiva de naturalização. Baixada essa portaria e feita sua publicação no Diário Oficial da União, o Certificado de Naturalização será expedido.

Quando deve ser feito?

O interessado deve solicitar a entrega do Certificado de Naturalização no prazo de 12 meses contados da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União.

Quem pode tirar?

A solicitação de naturalização pode ser feita pelo próprio interessado. No caso de menor de idade, seu representante legal deve fazer o pedido junto com o Protocolo Geral do Ministério da Justiça.

Quanto custa?

Não há custo para essa solicitação.

Fontes:
Ministério da Justiça

Lei 6.815 

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ligue 132 auxilia pais na prevenção às drogas
Serviço de orientações e informações sobre drogas desenvolveu um novo procedimento para auxiliar pais a conversarem com seus filhos sobre os efeitos das drogas
Carnaval: menos vítimas fatais em 8 anos
Foram 2,7 mil acidentes, 22% a menos do que em 2014 e 120 mortes, sendo 14 delas em Minas Gerais, o estado que mais registrou vítimas fatais
Carnaval impulsiona campanhas de segurança no trânsito
Álcool, celular, velocidade e direção não combinam. É o que explica a atriz Rosângela Lima, que participou de uma ação de conscientização em Brasília
Serviço de orientações e informações sobre drogas desenvolveu um novo procedimento para auxiliar pais a conversarem com seus filhos sobre os efeitos das drogas
Ligue 132 auxilia pais na prevenção às drogas
Foram 2,7 mil acidentes, 22% a menos do que em 2014 e 120 mortes, sendo 14 delas em Minas Gerais, o estado que mais registrou vítimas fatais
Carnaval: menos vítimas fatais em 8 anos
Álcool, celular, velocidade e direção não combinam. É o que explica a atriz Rosângela Lima, que participou de uma ação de conscientização em Brasília
Carnaval impulsiona campanhas de segurança no trânsito

Últimas imagens

Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês
Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês
Exigência vale para os que estão há mais de dois anos sem revisar o cadastro ou que receberam aviso no extrato de pagamento
Exigência vale para os que estão há mais de dois anos sem revisar o cadastro ou que receberam aviso no extrato de pagamento
Assentamento fica entre três municípios sergipanos: Malhador, Santa Rosa e Riachuelo
Assentamento fica entre três municípios sergipanos: Malhador, Santa Rosa e Riachuelo
Divulgação/MDA
Com a conclusão do processo, a autarquia criará um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 200 famílias
Com a conclusão do processo, a autarquia criará um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 200 famílias
Divulgação/Incra
Greve afronta a Constituição Federal de 1988,  que proíbe a sindicalização e a greve aos militares
Greve afronta a Constituição Federal de 1988, que proíbe a sindicalização e a greve aos militares
Divulgação/AGU

Governo digital