Brasília - A comunicação não é privada, mas sim social e, ao confundir seu papel, muitos detentores de concessões – principalmente de canais de TV – têm se recusado a discutir a comunicação no Brasil. Isso, segundo o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Sílvio Da-Rin, resulta numa demanda reprimida de debates.

“A Constituição define a comunicação como algo de interesse público. No entanto, a mídia não quer discutir mídia, e os empresários – sobretudo detentores de concessões, principalmente de canais de TV aberta – estão sempre contrários a discutir comunicação no Brasil”, disse Da-Rin hoje (15) à Agência Brasil. Ele é um dos palestrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

De acordo com ele, muitos desses empresários encaram esse serviço como se fosse “um cartório intocável”. “Eles criticam até mesmo o horário político e a Hora do Brasil, como se a comunicação fosse privada, e não social”, disse. “A comunicação social precisa ser regida pelo interesse nacional e pelo interesse público. Os princípios já estão estabelecidos no Art. 221 da Constituição Federal”, acrescentou.

“Há 21 anos o país vem insistindo na regulamentação desse ponto [Artigo 221], mas os detentores do serviço nunca comparecem e nem favorecem a regulamentação. Prova disso é a retirada da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], do evento [1ª Conferência Nacional de Comunicação]”. A Abert, se recusou a participar da Conferência por considerar censura as propostas de estabelecer um controle social da mídia.

Da-Rin lembra que o código que rege a imprensa é de 1962. “É incrível que um documento dessa época ainda seja o mesmo a reger o tema nos dias de hoje. Isso deixa claro o quanto é necessário se buscar uma nova lei de comunicação”. Segundo ele, a conferência terá papel de grande relevância para, no mínimo, aliviar a demanda de discussões sobre o assunto.

Durante os quatro dias de evento, cerca de 1,6 mil delegados de todas as unidades federativas vão discutir políticas de comunicação, mídia e direitos e deveres da cidadania.