Cidadania e Justiça

Carteira Nacional de Habilitação para estrangeiros

publicado: 31/10/2009 18h53, última modificação: 22/12/2017 11h44

O que é?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que mostra que você está apto a conduzir veículos no Brasil e é obrigatória para quem está dirigindo.

Se você estiver interessado em trabalhar com veículos motorizados no Brasil, é importante verificar se sua habilitação está dentro da categoria correta para exercer a profissão. Sempre consulte o Departamento de Trânsito local para verificar a validade de sua habilitação antes de iniciar um novo trabalho. Veja abaixo como se dividem as categorias no Brasil e os passos para validar ou tirar uma nova habilitação.

Categorias de habilitação

O Código de Trânsito Brasileiro divide a habilitação para dirigir em cinco categorias:

A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos).

B: condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A, com peso bruto total inferior a 3.500 quilos e lotação máxima de oito lugares além do motorista (automóveis).

C: condutor de veículo motorizado usado para transporte de carga, com peso bruto superior a 3.500 quilos (como caminhões).

D: condutor de veículo motorizado usado no transporte de passageiros, com lotação superior a oito lugares além do motorista (ônibus e vans, por exemplo).

E: condutor de combinação de veículos em que a unidade conduzida se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada ou rebocada tenha peso bruto de 6 mil quilos ou mais; ou cuja lotação seja superior a oito lugares; ou, ainda, que seja enquadrado na categoria trailer.

Como tirar?

No Brasil, somente maiores de 18 anos que saibam ler, escrever e que possuam documento de identidade e CPF estão autorizados a dirigir. O processo deve ser feito somente pelo interessado, pois envolve exame médico e psicológico, aulas, prova teórica e prática.

Cada estado tem uma taxa diferente para emitir a Carteira Nacional de Habilitação, além dos custos com a autoescola. Por isso, o valor total pode variar. Primeiro você deve comparecer a uma unidade do Detran em sua cidade, com os seguintes documentos:

1. Original e cópia do RG ou RNE.

2. Original e cópia do CPF.

3. Original e cópia do comprovante de residência (conta de luz, de telefone, bancária ou outra que contenha seu nome e seja recente).

4. Duas fotos 3x4.

Você também terá de pagar as taxas referentes ao processo e passar por avaliação psicológica, física e mental. A etapa seguinte constitui um curso teórico na autoescola e uma prova para avaliar os conhecimentos adquiridos. Se aprovado, o interessado deve frequentar aulas práticas de condução veicular e passar pelo exame de direção.

Se for aprovado, você receberá em cerca de cinco dias úteis a permissão provisória para dirigir. A CNH definitiva será expedida após um ano da emissão se o condutor não tiver cometido infrações de natureza grave ou gravíssima durante esse período. O motorista também não pode ter cometido infração de natureza média mais de uma vez.

A primeira Carteira Nacional de Habilitação só pode ser retirada nas categorias, A, B ou AB. No último caso, você deve participar de dois cursos preparatórios.

Reconhecimento de Habilitação Estrangeira

As regras para um cidadão estrangeiro obter a permissão para dirigir no Brasil estão previstas na Resolução 360, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 29 de setembro de 2010. São três as hipóteses previstas, as duas primeiras para aqueles que possuem documento reconhecido pelas autoridades brasileiras: uma para quem ficará até seis meses no País, outra para quem permanecer no período superior a 180 dias.

Até 180 dias

Se o condutor tiver origem em um país signatário de convenções ou acordos internacionais, ele poderá dirigir no Brasil com a sua habilitação original e um documento oficial, como passaporte ou carteira de identidade (válido para cidadãos do Mercosul) - todos precisam estar dentro da data de validade. 

Mais de 180 dias

Os estrangeiros que ficarem mais de seis meses no Brasil precisam passar pelos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, conforme previsto no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estrangeiro sem habilitação reconhecida

Os cidadãos sem documento no país de origem ou sem habilitação reconhecida por acordos ou tratados devem se submeter ao mesmo procedimento passado pelos brasileiros. Ou seja, passar nos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e de direção.

Departamento Nacional de Trânsito

Também conhecido como Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito é o responsável pelo desenvolvimento de programas e atividades de educação, além de controlar, coordenar, supervisionar e fiscalizar todas as políticas de trânsito no País.

Já os Detrans são as unidades locais que representam o departamento nacional. São responsáveis pela formação de novos condutores e por toda a documentação de veículos e de seus motoristas.

Acesse o site do Departamento Nacional de Trânsito para checar as unidades do Detran mais próximas de você.

 
Saiba mais sobre a Carteira de Habilitação Nacional  no Governo do Brasil.