Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2010 > 02 > Vale-refeição/ vale-alimentação

Cidadania e Justiça

Vale-refeição/ vale-alimentação

Direitos do trabalhador

Vale-refeição/vale-alimentação é o termo utilizado para o benefício dado aos empregados para que eles se alimentem no período de trabalho, são dois benefícios que não constam como obrigações legais de um empregador
por Portal Brasil publicado: 12/02/2010 20h30 última modificação: 28/07/2014 09h05
Tamires Kopp/MDA Nutrição do trabalhador garante saúde e produtividade nas tarefas profissionais

Nutrição do trabalhador garante saúde e produtividade nas tarefas profissionais


O vale-refeição e o vale-alimentação são dois benefícios que não constam como obrigações legais de um empregador. As concessão de ambos só são consideradas obrigatórias a partir do momento que constarem nas convenções coletivas de trabalho de cada setor (pactuada entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores) ou no contrato de trabalho.

Aliás, são as convenções coletivas que também indicam o valor mínimo do benefício a ser dado para o trabalhador. As empresas que oferecem alimentação aos seus funcionários  (em refeitórios) estão liberadas da obrigação. Cabe aos empregadores a decisão de aumentar ou não o preço do ticket (como também é conhecido) estabelecido durante as negociações. O desconto na folha salarial do empregado é limitado a 20%. Se não descontado, o benefício deixa de ser considerado como verba indenizatória e entra como parte integrante do salário. 

A única obrigação prevista em lei é a de que empresas com mais de 300 empregados providenciem um local adequado para a realização das refeições durante a jornada do trabalho. A Norma Regulamentadora Nº 24 (veja todas as normas no Portal do Ministério do Trabalho) lista todas as especificidades deste dever.

Vale-refeição é o termo utilizado para o benefício dado aos empregados para que eles se alimentem no período de trabalho em restaurantes, lanchonetes e padarias que façam parte da rede da empresa responsável pelo repasse do dinheiro. O vale-alimentação destina-se para compras realizadas em supermercados. 

Programa de Alimentação do Trabalhador

Para melhorar a qualidade de vida e a eficiência do profissional, foi criado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é incentivar o investimento na qualidade de vida dos brasileiros que recebem no máximo cinco salários mínimos.

As empresas que aderem ao PAT devem obedecer a determinadas regras. Confira abaixo algumas delas e veja se o seu empregador está seguindo o programa corretamente:

•  Ter um refeitório limpo e arejado;

•  Colocar sugestões de cardápios saudáveis sempre feitos por nutricionistas habilitados;

•  Oferecer, no mínimo, uma porção de frutas e uma de legumes ou verduras durante as refeições principais (almoço, jantar e ceia) e uma porção de frutas nas refeições menores (café-da-manhã e lanche);

•  Distribuir refeições e cestas básicas ou oferecer vale-refeição e vale-alimentação;

•  Descontar até, no máximo, 20% do valor do benefício no salário do trabalhador.

 Não se esqueça. Uma vez acordado, o benefício da alimentação é um dever da empresa e um direito do trabalhador. Se seu empregador ainda não participa do PAT, veja aqui como participar. Basta acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego e preencher o formulário eletrônico.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Ministério da Justiça tem curso de educação financeira
Curso online e gratuito, busca orientar participantes sobre questões como orçamento doméstico e cálculo de despesas e receitas
Representantes do Cone Sul se reúnem para debater ações de criminalidade
Países do Cone Sul irão se reunir no Palácio do Itamaraty nesta semana
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças
Curso online e gratuito, busca orientar participantes sobre questões como orçamento doméstico e cálculo de despesas e receitas
Ministério da Justiça tem curso de educação financeira
Países do Cone Sul irão se reunir no Palácio do Itamaraty nesta semana
Representantes do Cone Sul se reúnem para debater ações de criminalidade

Últimas imagens

Levou-se em consideração a necessidade de estudos para a avaliar efetividade da exigência
Levou-se em consideração a necessidade de estudos para a avaliar efetividade da exigência
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cada familia recebeu uma unidade habitacional no valor total de R$ 33 mil
Cada familia recebeu uma unidade habitacional no valor total de R$ 33 mil
Divulgação/Incra
O sistema possui atualmente 352 empresas cadastradas
O sistema possui atualmente 352 empresas cadastradas
Marcos Santos/USP Imagens
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Cidadania e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
A iniciativa é do Ministério da Justiça e Cidadania e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça
A titulação de terras é importante porque dá segurança jurídica aos assentados
A titulação de terras é importante porque dá segurança jurídica aos assentados
Divulgação/Incra (TO)

Governo digital