Integrantes dos Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades civis da região Norte participam a partir desta quarta-feira (26) do curso itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Gratuito, o curso acontece em Rio Branco (AC) até a sexta-feira (28) e é exclusivo para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Durante os dias de encontro serão abordados temas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como, princípios e direitos básicos, pressupostos de aplicação do CDC, responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, entre outros.

Os participantes vão participar, ainda, de discussões sobre tarifas bancárias e crimes contra as relações de consumo. A expectativa é que cerca de 70 agentes de defesa do consumidor participem do encontro.

Coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o curso consiste em uma das ações da ENDC para capacitar, atualizar e especializar os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

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Fonte:
Ministério da Justiça