A sociedade poderá participar da elaboração da proposta do indulto natalino, propondo sugestões para o texto deste ano, na audiência pública que o Ministério da Justiça promoverá, no dia 30 de agosto, às 14h. 

A portaria, que determina a audiência, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). O benefício é válido somente para presos que não tenham cometido crimes hediondos, salvo na situação de comprometimento avançado da saúde ou no caso de deficientes mentais que estejam cumprindo medidas de segurança.

O indulto de natal tem por finalidade favorecer presos que têm bom comportamento e que já tenham cumprido parte da pena. Segundo a advogada da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Tamara Melo,  muitas pessoas confundem esse benefício com os chamados “saidões”, benefício que permite aos presos a saída em datas comemorativas, porém com retorno obrigatório à prisão após o prazo estabelecido.

Após a audiência, as sugestões são analisadas pela comissão responsável pela elaboração da proposta. O texto definitivo é avalizado pelo ministro da Justiça e enviado para aprovação do presidente da República. Esse processo começa em agosto e termina apenas em dezembro.

De acordo com o Ministério da Justiça, com a aplicação do último decreto, de dezembro de 2009, a previsão é de que cerca de 4.500 presos ganhem a liberdade ao longo deste ano.

Fonte:
Agência Brasil