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Cidadania e Justiça

Aposentados já podem conseguir comprovante de renda em caixa eletrônico

por Portal Brasil publicado: 29/12/2010 16h24 última modificação: 28/07/2014 09h09

Os aposentados que precisarem de declaração de renda não terão mais que ir a uma Agência da Previdência Social (APS). A partir de agora, a declaração estará disponível no caixa eletrônico, juntamente com o extrato bancário, e mostrará a renda do benefício, bem como a qualidade de beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O mecanismo visa facilitar a vida dos idosos que tem direito ao transporte interestadual gratuito. Antes, para conseguir retirar a passagem gratuitamente, o aposentado tinha que agendar atendimento em uma APS para obter a declaração que comprova a renda de até dois salários mínimos.

Para comprovar a condição de beneficiário, o cidadão também pode apresentar nas instituições financeiras (bancos) o Cartão de Pagamento de Benefício, o Extrato Anual de Pagamento e/ou Demonstrativo de Crédito de Benefício.

O demonstrativo será disponibilizado mensalmente nos terminais de autoatendimento. O documento contém informações sobre os dados cadastrais do beneficiário, a competência do crédito, os dados do benefício, rubricas e valores referentes aos créditos e débitos. O beneficiário ainda pode ter acesso ao demonstrativo pela internet, caso receba o benefício via crédito em conta.


Direito do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos, dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional. Tais empresas exigem a declaração de renda para conceder a passagem sem custo para o idoso. Se os assentos já estiverem preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem. 

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

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