A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promove até quinta-feira (9) o 8º Seminário Brasileiro de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), em Brasília (DF). O evento, que começou na segunda-feira (6), também conta com a 12ª Oficina Nacional das Equipes Técnicas, que tem como objetivo qualificar a atuação dos operadores da Política de Proteção nos estados. 

O objetivo do seminário e da oficina é aperfeiçoar o sistema de proteção, de modo a qualificar os gestores da política e garantir a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas, a ampliação do acesso à Justiça, o fortalecimento da cidadania com a prevalência dos direitos humanos e o enfrentamento à impunidade. 

O diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, reforçou a importância do trabalho em rede para garantir a eficácia do sistema de proteção. “Estamos com um desafio imenso não apenas de fortalecer os programas específicos, mas também temos a tarefa de fazer com que as redes dos programas interajam. Isso legitima a participação da sociedade civil, isso é o que o modelo brasileiro sabe fazer de melhor, é o que nos diferencia dos demais sistemas do mundo”, avalia.  

Desde 2005 está em discussão a integração do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes, do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. 

Participam do seminário e da oficina cerca de 200 pessoas dos 19 estados conveniados, entre secretários de estado, presidentes de conselhos deliberativos dos programas estaduais, conselheiros do Provita no Distrito Federal e membros das equipes técnicas estaduais. 

Provita 

O Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) é uma política pública que auxilia a vítima e/ou a testemunha, oferecendo-lhe medidas de segurança que possam garantir a integridade física e psicológica, de modo a encorajá-las a prestar uma colaboração efetiva à Justiça, por meio de depoimentos sofre fatos delituosos vivenciados ou presenciados na fase de inquérito ou processo criminal. 

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos