O Ministério da Justiça promove de quinta (16) a sexta-feira (17) o Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF). O encontro reunirá advogados e integrantes do executivo e do judiciário para debater os temas em questão. 

Uma das questões a serem discutidas será o destino dos bens apreendidos em operações policiais. Atualmente, eles ficam em depósito até o final da fase de recursos nos processos. “Isso pode durar até uma década”, afirma o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi. 

Outro ponto importante das discussões é a extinção de domínio, uma ação civil do Estado contra pessoas que apresentam bens acima de sua renda. Ele cita que a Colômbia tem experiências de sucesso nesse sentido. “Trata-se de um passo importante no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, explica Saadi. 

Na segunda linha do debate está a cooperação jurídica internacional. Atualmente, o Brasil não tem uma lei que regulamente a parceria com outros países e as ações nacionais são feitas com base em uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Isso dificulta nossas parcerias internacionais porque os estrangeiros não entendem a razão pela qual os processos semelhantes têm trâmites diferentes e com prazos distintos”, lamenta o diretor.

Outro tema que estará em debate é também um dos mais polêmicos: o limite da responsabilidade dos advogados na lavagem de dinheiro. Saadi explica que a lavagem de dinheiro depende de uma engenharia complexa para burlar a lei, que geralmente é desenhada por advogados e contadores. A questão é que muitos advogados argumentam que atuam de acordo com sua profissão enquanto outros acreditam que essa atuação configura adesão à atividade criminosa. 

“Queremos jogar uma luz sobre esses temas, que são polêmicos e sobre os quais ainda não há muita regulamentação legal. Essa reunião de atores do executivo, judiciário, membros do Ministério Público e advogados é importante para conhecer o que cada um pensa e começar a buscar pontos comuns”, esclarece o diretor da DRCI. 

Fonte:
Ministério da Justiça