O Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) assinam nesta quarta-feira (2), em São Paulo (SP), um acordo de cooperação para o desenvolvimento do programa Espaço Livre Aeroporto.

O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo retirar 119 aeronaves que estão sob custódia do Poder Judiciário – por questões de falência, recuperação judicial ou apreensão por crime – e que estão estacionadas nos aeroportos brasileiros. Os trabalhos de desmonte e remoção das aeronaves têm previsão de início em março de 2011, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

Também assinam o acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), Comando da Aeronáutica, Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeronaves Inoperantes

Parte das aeronaves que serão removidas estão nos pátios de aeroportos administrados pela Infraero e a empresa tem buscado junto às Varas de Falências e, mais recentemente, ao CNJ, uma solução para tais casos, com levantamento da situação de cada aeronave e de seu processo.

Segundo a Infraero, como depositária dessas aeronaves, cabe à empresa guardar e manter esses equipamentos, tais como eles foram entregues, até a decisão final da Justiça.

Fonte:
Infraero