A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) e entidades que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (Fetipa) estão promovendo a campanha "O Trabalho Infantil vai dançar no Carnaval". A ação é preventiva e ocorrerá em Salvador antes e durante o feriado de Carnaval.

Segundo a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/BA, Teresa Calabrich, o objetivo da campanha é alertar a população a respeito da proibição da utilização da mão de obra infanto-juvenil e das respectivas sanções por inobservância da legislação vigente.  Ela explica que a campanha se baseia principalmente da divulgação da Lei Municipal 7.779/2009.

"Esta Lei, dentre outras sanções, estabelece que no caso de constatada a utilização de mão de obra infanto-juvenil por parte de vendedores ambulantes, a mercadoria que está sendo comercializada poderá ser apreendida. Além disso, como sabemos que as crianças e adolescentes que trabalham no carnaval baiano atuam, principalmente, nas atividades de coleta de material reciclável e no comércio ambulante de produtos, acreditamos que a publicidade e a aplicação da referida Lei poderá auxiliar muito durante o carnaval", esclarece Calabrich.

Ainda segundo a coordenadora, a divulgação da legislação será feita por meio da distribuição de folhetos e atingirá diversos bairros da cidade de Salvador, além de vários segmentos de trabalhadores e empregadores que atuam no feriado na Bahia.

Outra ação que está sendo realizada pelo Fetipa e ocorrerá também durante o carnaval deste ano é a "Blitz Social". O objetivo é verificar a ocorrência de trabalho infanto-juvenil nos circuitos do carnaval de Salvador e conscientizar as famílias quanto à proibição do trabalho infanto-juvenil. A "Blitz Social" também vai afastar crianças e adolescentes encontrados em situação de risco, inclusive em situação de trabalho, encaminhando-os para a sua residência ou para centros de convivência.

Paralelamente a SRTE/BA fiscalizará os estabelecimentos comerciais formais visando combater a utilização da mão de obra infantil e juvenil durante o período carnavalesco.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego