Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2011 > 05 > Competências do INSS atrasadas pagam multa diária de 0,33%

Cidadania e Justiça

Competências do INSS atrasadas pagam multa diária de 0,33%

por Portal Brasil publicado: 16/05/2011 19h33 última modificação: 28/07/2014 14h59

Os segurados da Previdência Social que não efetuarem o pagamento das contribuições referentes ao mês de abril até esta segunda-feira (16) - data do vencimento da competência – vão recolher a contribuição com multa diária de 0,33%. Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.

Na contribuição referente ao mês de abril, quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 545) deverá pagar R$ 109 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 59,95. 

Para os trabalhadores domésticos que recebem mais que um salário mínimo, deve ser utilizada a tabela de incidência da alíquota. Os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. 

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre até o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referem. Caso a data coincida com final de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no próximo dia útil seguinte.

O prazo para o pagamento das contribuições dos empreendedores individuais vai até o dia 20 de cada mês. Os segurados têm até o dia 20 de maio para efetuar o recolhimento relativo à competência de abril. Em 20 de junho vence o prazo para o pagamento da competência de maio, quando entra em vigor a nova alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

A Receita Federal lembra aos empreendedores que eles têm até 31 de maio para apresentar sua declaração de rendimento referente ao ano fiscal de 2010. Em caso de dúvida, eles podem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB no telefone 146.

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ligue 132 auxilia pais na prevenção às drogas
Serviço de orientações e informações sobre drogas desenvolveu um novo procedimento para auxiliar pais a conversarem com seus filhos sobre os efeitos das drogas
Carnaval: menos vítimas fatais em 8 anos
Foram 2,7 mil acidentes, 22% a menos do que em 2014 e 120 mortes, sendo 14 delas em Minas Gerais, o estado que mais registrou vítimas fatais
Carnaval impulsiona campanhas de segurança no trânsito
Álcool, celular, velocidade e direção não combinam. É o que explica a atriz Rosângela Lima, que participou de uma ação de conscientização em Brasília
Serviço de orientações e informações sobre drogas desenvolveu um novo procedimento para auxiliar pais a conversarem com seus filhos sobre os efeitos das drogas
Ligue 132 auxilia pais na prevenção às drogas
Foram 2,7 mil acidentes, 22% a menos do que em 2014 e 120 mortes, sendo 14 delas em Minas Gerais, o estado que mais registrou vítimas fatais
Carnaval: menos vítimas fatais em 8 anos
Álcool, celular, velocidade e direção não combinam. É o que explica a atriz Rosângela Lima, que participou de uma ação de conscientização em Brasília
Carnaval impulsiona campanhas de segurança no trânsito

Últimas imagens

Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês
Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês
Exigência vale para os que estão há mais de dois anos sem revisar o cadastro ou que receberam aviso no extrato de pagamento
Exigência vale para os que estão há mais de dois anos sem revisar o cadastro ou que receberam aviso no extrato de pagamento
Assentamento fica entre três municípios sergipanos: Malhador, Santa Rosa e Riachuelo
Assentamento fica entre três municípios sergipanos: Malhador, Santa Rosa e Riachuelo
Divulgação/MDA
Com a conclusão do processo, a autarquia criará um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 200 famílias
Com a conclusão do processo, a autarquia criará um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 200 famílias
Divulgação/Incra
Greve afronta a Constituição Federal de 1988,  que proíbe a sindicalização e a greve aos militares
Greve afronta a Constituição Federal de 1988, que proíbe a sindicalização e a greve aos militares
Divulgação/AGU

Governo digital