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Cidadania e Justiça

Quilombolas do Maranhão recebem apoio do governo federal

por Portal Brasil publicado: 15/06/2011 18h13 última modificação: 28/07/2014 15h00

Quilombolas ameaçados de morte por grupos de extermínio no estado do Maranhão receberam o apoio do governo federal nessa terça-feira(14), após reunião com o representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No encontro, o governo garantiu a proteção das pessoas ameaçadas e um encontro no próximo dia 22 com as ministras Luiza Bairros, da Seppir, Maria do Rosário, da SEDH, e os presidentes da FCP, Eloi Ferreira, e do Incra, Celso Lacerda.

A Fundação Cultural Palmares afirmou que acompanha o protesto dos quilombolas desde seu início em 1° de junho e que providenciará assistência jurídica para as comunidades envolvidas. 

De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP), 14 dos quilombolas ameaçados de morte passaram por uma triagem para serem atendidos pelo Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos da Sedh. “O objetivo é garantir a proteção dos moradores dos quilombos contra violências e ameaças de morte”, explica o diretor.

Participando do programa, os quilombolas passam a ser protegidos e a exercer suas funções com segurança nas comunidades onde vivem. Durante a audiência que aconteceu no Ministério Público Federal do Maranhão, a Sedh também se comprometeu em visitar e monitorar outras comunidades para orientá-las e ouvir as demandas na área de segurança.

Na reunião da próxima semana, o governo federal apresentará um conjunto de ações articuladas para garantir melhorias para as comunidades.

A pauta foi agendada em atendimento as reivindicações que incluem também energia elétrica, construção de casas e escolas, água potável, ações afirmativas para a saúde e políticas públicas culturais, regularização fundiária e geração de trabalho e renda. 


Histórico 

Desde o dia 1° de junho, mais de cem quilombolas protestam contra a lentidão na demarcação de terras. No protesto, os quilombolas ocuparam a sede do Incra e fizeram greve de fome. Segundo as comunidade, a demora nas decisões judiciais fez com que os moradores das comunidades se tornassem vítimas de grupos de extermínio lideradas por fazendeiros.

No último ano foram registrados 176 conflitos entre os grupos, cinco quilombolas foram assassinados e outros 27 estão jurados de morte. Além das comunidades de Cruzeiro e Charco, outras 40 passam por situação semelhante apenas no Maranhão. 

Ao todo, 365 comunidades quilombolas do estado são certificadas pela Fundação Palmares, 55 têm processos instaurados para o reconhecimento e 15 aguardam publicação no Diário Oficial da União. Além dessas, outras 380 comunidades remanescentes de quilombos atendem ao perfil para receber a certificação da Palmares, mas ainda não solicitaram a abertura do processo.

Em decorrência dos conflitos territoriais, todos os pedidos de certificação do Maranhão solicitados à Fundação Palmares poderão ser autorizados ainda este ano. O Incra conta atualmente com 227 processos de titulação. Destas, cinco já foram registradas como áreas de interesse social. 


Fonte:
Fundação Palmares

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