A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está realizando pesquisa de Implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) nos municípios brasileiros. Voltada para os secretários municipais de educação, a pesquisa tem o objetivo de identificar o grau de implementação do PNEDH no ensino fundamental do País.

“A pesquisa vai oferecer subsídios sobre o andamento da implementação do PNEDH e com isso nós teremos melhores condições de planejar nosso trabalho, porque será possível visualizar onde o plano já teve maior implementação”, explica a coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH/PR, Lúcia Camini.

Os Planos Nacionais são executados por políticas públicas desenvolvidas pelos municípios em regime de colaboração com as demais esferas do poder público. Daí a importância de os protagonistas serem ouvidos para avaliação dessas políticas.

O PNEDH é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos Direitos Humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ele incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela construção de uma cultura de paz, democracia, desenvolvimento e justiça social.

O formulário eletrônico da pesquisa está disponível na página da SDH/PR. Até agora, foram respondidos 388 questionários, e 288 deles já estão completos. No formulário, há questões sobre as políticas municipais de educação, em sua interface com a temática dos Direitos Humanos, tal como colocado pelo PNEDH. As orientações para respondê-las encontram-se no próprio questionário, cujo preenchimento leva de 20 a 30 minutos. As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para os propósitos da pesquisa, sendo preservados o sigilo das respostas e o anonimato dos/as respondentes.

Os resultados da pesquisa serão amplamente divulgados para que colaborem com a qualificação das políticas públicas de educação em Direitos Humanos. A previsão de divulgação dos resultados finais é o início de 2012. A pesquisa também conta com apoio do Ministério da Educação e é coordenada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos