O governo federal, em parceria com universidades públicas e privadas do País, vai desenvolver observatórios universitários para pesquisar sobre a violação dos direitos humanos no Brasil e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os observatórios serão desenvolvidos de forma conjunta com outras iniciativas acadêmicas. “Eles [os alunos] podem fazer pesquisa, contribuir no sentido de uma leitura da história”.

Um dos primeiros observatórios será criado no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte. Para a professora de direito internacional da instituição e coordenadora do grupo de pesquisa de direito à verdade, Tatiana Ribeiro, a SDH possibilitou uma extensão do trabalho desenvolvido pelos alunos.

“Vamos transformar esse trabalho em resultados práticos por meio de conscientização, levantamento de depoimentos, coleta de arquivos. Queremos alcançar os objetivos da nossa proposta, que é efetivamente garantir o direito à verdade”, disse a professora.

O trabalho da Comissão da Verdade também será acompanhado por comitês de direito à memória, à verdade e à justiça. Segundo Gilney Viana, a SDH já instalou 20 comitês pelo País. “Eles são órgãos da sociedade. Vão buscar documentos, analisar depoimentos, explicar à sociedade o papel da Comissão da Verdade e, depois, poderão encaminhar à comissão as suas contribuições.”

Credibilidade

O Projeto de Lei 7.376/10, em tramitação no Congresso Nacional, cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, e autoriza o acesso aos arquivos da ditadura militar (1964-1985).

O texto do projeto de lei prevê apenas sete integrantes na comissão. Para a conselheira sênior do Centre for Humanitarian Dialogue, em Genebra, Priscilla Hayner, o número de comissionados não é um problema. Ela disse que, para a comissão funcionar plenamente, é necessária uma boa equipe de apoio.

“O mais importante é a equipe de staff para apoiar e trabalhar com os membros. Mais de sete [membros na comissão] é muito difícil, porque é um conjunto de pessoas que vai tomar uma decisão e isso, com muita gente, é difícil”, afirmou a conselheira, que está em Brasília para participar do 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição.

De acordo com o representante brasileiro da Comissão Internacional de Juristas, Belisário dos Santos Júnior, todos os brasileiros veem a Comissão da Verdade como algo importante. Por isso, a comissão deve ser formada por pessoas isentas. “Essa comissão é um instrumento, que pode ser bem ou mal usado. Se os membros da Comissão da Verdade não tiverem credibilidade, a comissão morre.”

Fonte:
Agência Brasil