Os países do Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) apresentam, historicamente, altas taxas de agressões contra as mulheres. A vergonha, o medo e a dificuldade de acesso à justiça são fatores que impedem a denúncia formal dos casos de agressão, e, consequentemente, a elaboração de políticas públicas capazes de resolver problema. Um documento divulgado recentemente pela ONU Mulheres identifica avanços e obstáculos nas políticas sociais do Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai para promoção da igualdade de gênero.

Apesar das evidências recorrentes de violência, todos esses Estados, aponta o informe regional, já contam com legislação relativa aos direitos da mulher, tendo ratificado os principais tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Outro avanço no atendimento às mulheres vítimas de violência foi a criação de unidades policiais especializadas e acapacitação de profissionais especializados para garantir a oferta de serviços diversificados de atendimento a essas vítimas, como assistência jurídica, atenção médica e psicossocial, abrigo e apoio temporário.

Como sugestões, o documento defende de maior integração entre os governos e a sociedade civil para implementar mudanças. Outra sugestão é a criação de leis que reconheçam a especificidade das questões de gênero.

“A ONU Mulheres chama a atenção para a exposição a que são submetidas as mulheres que buscam apoio institucional. A falta de instâncias especializadas obriga as vítimas a reviver o caso diversas vezes, sendo expostas a ‘processos de re-vitimização’, completa o documento. O Informe revela que a criação de Delegacias de Mulheres representa, portanto, a principal porta de acesso à justiça.

No Brasil, a Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) é a norma que inclui medidas específicas para proteger as mulheres em situação de violência baseada em gênero.

Leia o informe na íntegra aqui.

Fonte:
Observatório do Gênero