Às vésperas dos cinco anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), as Nações Unidas, no âmbito da Equipe Conjunta sobre Aids, o Instituto Maria da Penha e parceiros lançaram, nesta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, a campanha “Mulheres e Direitos”. O evento contou com as presenças de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de sobrevivência impulsionou a criação da lei, da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, da subsecretária de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, entre outras autoridades. 

Ao mesmo tempo em que sensibiliza a população brasileira para a redução da violência e a promoção da igualdade de gênero e saúde da mulher, a campanha “Mulheres e Direitos” valoriza a contribuição da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no Brasil, a exemplo da Central 180, delegacias especializadas, casas-abrigo, juizados, varas criminais, núcleos e centros de atendimento, entre outros. 

Por meio de três filmes, a campanha “Mulheres e Direitos” enfoca os seguintes públicos: homens, mulheres em situação de violência e populações do Norte e Nordeste do País.

Todas as peças da campanha “Mulheres e Direitos” são estreladas pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo seu ex-marido por seis anos e alvo de duas tentativas de assassinato: uma por tiros, que a deixaram paraplégica, e a outra por eletrocução e afogamento. Sobrevivente e em busca dos seus direitos, Maria da Penha obteve apoio dos movimentos de mulheres e encaminhou o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo pesquisas da ONU, uma em cada três mulheres será vítima de violência ao longo da sua vida. A eliminação da violência é uma das prioridades do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reforçada pela campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” que, até 2015, pretende mobilizar diferentes públicos, entre eles homens líderes, juventude, comunidades não-tradicionais e mídia.

Com uma média diária de 10 assassinatos de mulheres e 70% das agressões cometidas no ambiente doméstico, o fenômeno da violência no Brasil é um tema que traz novos desafios para o poder público e a sociedade. Entre eles estão a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência e o aumento dos investimentos nas políticas públicas para a autonomia das mulheres.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial