O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) vai monitorar a implementação das medidas adotadas para reestruturar o sistema prisional de Rondônia. Uma comissão especial do conselho vai acompanhar a situação da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, conhecida como Penitenciária Urso Branco. O tema foi discutido na quarta-feira (31) durante reunião do conselho, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos.

Em 2002, a Penitenciária Urso Branco teve uma das mais sangrentas rebeliões já ocorridas no País, que resultou na morte de 27 presos. Em 2004, um motim causou 15 mortes. Depois desses episódios, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), impôs uma série de medidas cautelares para garantir a vida dos detentos.

Na semana passada, o governo brasileiro apresentou, durante sessão da CIDH em Bogotá, na Colômbia, um relatório sobre as medidas implementadas no estado. Depois disso, a corte suspendeu as medidas corretivas determinadas em 2004.

De acordo com o vice-presidente do CDDPH, Percílio de Sousa Lima Neto, as denúncias de violações de direitos humanos na Penitenciária Urso Branco são discutidas há 11 anos pelo conselho. Para ele, as medidas anunciadas pelo governo são “um passo inicial”. “O fim das restrições estabelecidas pela CIDH é um indicativo de que [as medidas] estão sendo encaminhadas, mas a sua implementação deve ser cobrada pela sociedade civil”, disse Neto.

Segundo o chefe da divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Eduardo da Cunha Oliveira, a iniciativa da OEA, ao impor medidas cautelares, foi importante porque conseguiu mobilizar de maneira eficaz a atuação de órgãos federais e estaduais. “Para nós, é uma experiência que desejaremos replicar a outros casos de graves violações de direitos humanos.”

Até 2014, o País pretende investir R$ 192,5 milhões na infraestrutura penitenciária de Rondônia. Além da construção de cadeias e reparos nas estruturas dos presídios já existentes, o governo vai investir na contratação e capacitação de servidores e agentes penitenciários. Outra medida destacada pelo governo é o aperfeiçoamento de serviços de mobilização e inclusão social.

Fonte:
Agência Brasil