Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2011 > 10 > Benefício ao Idoso e à pessoa com deficiência

Cidadania e Justiça

Benefício ao Idoso e à pessoa com deficiência

Pessoas idosas e deficientes em situação incapacidade de ter vida independente podem ser beneficiadas com um salário mínimo mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)
por Portal Brasil publicado: 29/09/2011 16h52 última modificação: 28/07/2014 15h05
Atendimentos médico e dental são prestados na unidade de saúde ou casa dos pacientes

Atendimentos médico e dental são prestados na unidade de saúde ou casa dos pacientes

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal.

Para isso, os beneficiários precisam apenas comprovar que se enquadram nessa situação, além de ser necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal. O direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso.

Para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social. Em 2011, estão sendo atendidos 3,8 milhões de pessoas, com investimento de R$ 20,1 bilhões.

O benefício deixa de ser pago quando há superação das condições que deram origem à concessão do benefício ou pela morte do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos para o custeio do BPC provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Fontes:

Ministério da Previdência
Ministério de Desenvolvimento Social

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Caravana irá divulgar benefícios do Identidade Jovem pelo País
A caravana da Identidade Jovem foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília. A iniciativa vai viajar pelo Brasil divulgando os benefícios da carteirinha do ID Jovem
Procons realizaram 2,4 milhões de atendimentos em 2016
O setor de telecomunicação liderou o ranking de reclamações dos consumidores em 2016, de acordo com dados divulgados, nesta quinta-feira (16), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Consumidor: Confira algumas dicas para garantir os seus direitos
O Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), deve movimentar o comércio em todo o País
A caravana da Identidade Jovem foi lançada nesta quarta-feira (22), em Brasília. A iniciativa vai viajar pelo Brasil divulgando os benefícios da carteirinha do ID Jovem
Caravana irá divulgar benefícios do Identidade Jovem pelo País
O setor de telecomunicação liderou o ranking de reclamações dos consumidores em 2016, de acordo com dados divulgados, nesta quinta-feira (16), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Procons realizaram 2,4 milhões de atendimentos em 2016
O Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), deve movimentar o comércio em todo o País
Consumidor: Confira algumas dicas para garantir os seus direitos

Últimas imagens

A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros
A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros
Foto: Isa Lima/Secom UnB
Campanha busca dar visibilidade às mulheres rurais para o desenvolvimento sustentável
Campanha busca dar visibilidade às mulheres rurais para o desenvolvimento sustentável
Foto: Albino Oliveira/MDSA
Equipamentos serão utilizados na modernização das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar
Equipamentos serão utilizados na modernização das Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar
Foto: Eduardo Aigner/MDSA
Desde agosto do ano passado, o MDSA vem aprimorando os mecanismos de controle do programa
Desde agosto do ano passado, o MDSA vem aprimorando os mecanismos de controle do programa
Foto: Ubirajara Machado/MDSA
Programa Criança Feliz acompanha os primeiros anos de vida das crianças brasileiras
Programa Criança Feliz acompanha os primeiros anos de vida das crianças brasileiras
oto: Sergio Amaral/MDSA

Governo digital