O Brasil tem hoje 512 mil presos e uma lacuna de 200 mil vagas no sistema carcerário. Para tentar reduzir essa diferença, o Ministério da Justiça defende a aplicação de penas alternativas ao encarceramento. “Nosso grande desafio é convencer a sociedade que alternativa penal não é impunidade. Temos que refletir quantas pessoas estão presas e não deveriam estar“, declarou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, ao palestrar no 7º Congresso Nacional de Alternativas Penais nessa quinta-feira (20). O encontro reúne representantes dos Poderes Executivo e Judiciário em Campo Grande (MS) até esta sexta-feira, para discutir perspectivas para o sistema de penas alternativas.

Hoje, conforme exemplificou Rossini, cerca de 63 mil pessoas presas cumprem penas inferiores a quatro anos de prisão, sendo que dessas 34 mil são por furto simples. Essas penas poderiam ser convertidas em uma ampla variedade de alternativas penais, ao critério do juiz, como prestação de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou ainda restrição de direitos.

De acordo com o Código Penal, art. 43, IV e art. 46, penas e medidas alternativas como essas podem ser aplicadas pelo judiciário para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, alguns tipos de violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.

Fonte:
Ministério da Justiça