O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia aprovou, na última semana, a criação do assentamento Lacerda e Almeida II, no município de Novo Horizonte do Oeste (RO), e o reconhecimento das famílias habitantes da unidade de conservação Floresta Nacional (Flona) Jacundá, situada em Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari (RO), como ocupantes históricos e beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Desta forma, o Incra passará a ter em Rondônia 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas, em área aproximada de seis milhões de hectares.

O assentamento Lacerda e Almeida II possui 123,41 hectares e capacidade para 13 famílias, em área média de 9,49 hectares cada. De acordo com a licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), a área permite a ocupação da terra para uso agropecuário. Assim, a produção de lavoura ou sistemas agroflorestais e a criação de animais serão as atividades exploradas pelas famílias.

As famílias beneficiárias estão em processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília. Na capital federal, são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Entre as exigências, o candidato ao lote não pode ser funcionário público, não pode ter participado do programa de reforma agrária nem possuir imóveis rurais. Após assentadas oficialmente, as famílias vão receber o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório da terra.

Cada família passará a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, deverão cumprir as cláusulas do contrato com o Incra, que inclui a proibição de qualquer tipo de negociação do lote.

A superintendente regional substituta do Incra/RO, Joyce Buna, ressalta a importância de reconhecer as comunidades tradicionais em áreas de preservação. “O reconhecimento dos moradores da Flona Jacundá como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária representa um importante passo para garantir a permanência das comunidades tradicionais no interior da unidade”, explicou.

Segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), existem dois núcleos populacionais na Flona Jacundá. Cinco famílias tradicionais foram reconhecidas, como a de Raimundo José Laborda. Com 76 anos, ele vive no local com sua esposa há 49 anos, é aposentado como soldado da borracha e suas atividades são a lavoura de mandioca com produção da farinha, plantas medicinais e extrativismo. Essas famílias poderão ter acesso aos programas da reforma agrária como crédito instalação e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário