A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, avaliou nesta sexta-feira (18), que até o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, o Estado ainda era omisso com os 45,6 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência (17,7 milhões em situação grave). Segundo a ministra, responsável pela coordenação do plano, as pessoas com deficiência sempre viveram, apenas, sob a responsabilidade das suas famílias e de algumas entidades. O Viver se Limites foi lançado nesta quinta-feira (17), em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff.

A ministra participou nesta sexta-feira (18) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Segundo a Maria do Rosário, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda vivem em situação de invisibilidade, preconceito e segregação, e, com o plano, o país passa a “acolhê-las”. “Elas têm direito aos mesmos espaços em que convivemos”, defendeu.

O Viver sem Limite envolve 15 ministérios e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em três anos, especialmente nas áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão), saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões). “É o maior orçamento destinado a pessoas com deficiência”, salientou a ministra.

O plano estabelece linhas novas de ação do governo e reorienta programas como o Minha Casa, Minha Vida, que a partir de agora deverá ter 100% das moradias “planejadas com o conceito do desenho universal”, destacou Maria do Rosário, referindo-se à ampliação da largura das portas, instalação de barras para apoio das mãos, vasos sanitários e pias adaptados.

A mudança dos gabaritos das residências, e também das calçadas e do transporte público, é uma necessidade cada vez mais urgente devido ao processo de envelhecimento da população brasileira. “Rapidamente estamos mudando de perfil demográfico. Isso será muito importante”, ressaltou a ministra durante o programa. Ela lembrou que a acessibilidade se torna mais importante também com o aumento do número de pessoas envolvidas em acidentes, como os de trânsito.

Outra iniciativa do plano comentada por Maria do Rosário durante o programa é a adequação de 42 mil escolas públicas para receber pessoas com deficiência. Nas contas do governo, cerca de 60 mil pessoas desse universo não frequentam a escola. Conforme a ministra, 2,6 mil ônibus serão comprados para levar os estudantes com deficiência para a aula. “Vai ser uma busca ativa de fato, diária”, garantiu.

A inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas também exigirá capacitação dos professores. “É preciso desenvolver capacidades específicas”, reconheceu Maria do Rosário, referindo-se, por exemplo, à contratação e ao treinamento de professores para que conheçam a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ministra de Direitos Humanos lembrou que o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (México) ajuda o País “a reconhecer a capacidade de pessoas com deficiência”. Até a quinta-feira (17), o Brasil era o primeiro colocado nos Jogos, com 132 medalhas no total.

Ouça aqui o programa de rádio Bom dia, Ministro.

Fonte:
Agência Brasil