Cidadania e Justiça
Secretaria de Direitos Humanos faz acordo com estados para enfrentar homofobia
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) realizou nesta terça-feira (22), em Brasília, cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. O termo foi assinado pela ministra Maria do Rosário, da SDH, pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, além de representantes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública de todo País.
Entre as ações, estão a capacitação das unidades policiais para lidar com ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra homossexuais, a inclusão de um campo sobre orientação sexual e identidade de gênero nos formulários de registros de ocorrência policial, além da promoção da abordagem da temática Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) na formação inicial e continuada dos profissionais de segurança pública.
A iniciativa visa combater a violência e discriminação contra LGBTs, que tem ficado cada vez mais freqüentes no País. A assinatura do Termo aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
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