O Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estabeleceram um termo de cooperação técnica que vai beneficiar trabalhadores rurais. Com o termo, a CNA e as entidades a ela vinculadas poderão realizar o cadastramento dos segurados especiais, ou seja, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) do segurado especial - mecanismo que permite que no futuro o segurado especial possa ter o mesmo direito que hoje tem o trabalhador urbano de se aposentar em 30 minutos.

A assinatura do acordo foi realizada na quarta-feira (23), durante o seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, promovido pela CNA em Brasília. O cadastro está em fase de elaboração e reunirá informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria Especial da Pesca, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria da Receita Federal e, agora, também da CNA.

De acordo com o Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse cadastro vai facilitar a vida do segurado especial que trabalha no campo. “Hoje, quando ele [o segurado especial do campo] precisa de um benefício ele tem que levar toda a documentação. Com o cadastro, ele vai prestar as informações anualmente, pela internet, nas agências do INSS ou ainda na CNA ou na Contag [Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura], permitindo que quando o segurado precise de um benefício, este seja automaticamente reconhecido”, afirmou.

Durante a cerimônia, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, lembrou que a Previdência Social é o mais tradicional instrumento de garantia de renda à disposição dos trabalhadores e idosos brasileiros. O INSS paga mensalmente 28,9 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade e outros. “Sem esses benefícios, cerca de 23,1 milhões de pessoas estariam condenadas a situação de pobreza”, afirmou.

O ministro destacou, ainda, que na área rural a Previdência paga 8,4 milhões de benefícios, com um custo estimado em cerca de R$ 60 bilhões para este ano, com uma arrecadação que não deve chegar a R$ 6 bilhões. Porém, segundo Garibaldi Alves Filho, “mais importante que a necessidade de financiamento da Previdência Rural é o seu papel em manter o trabalhador no campo e movimentar a economia das pequenas cidades do País, gerando alimentos e evitando o inchaço das grandes cidades”.

Fonte:
Ministério da Previdência Social