Os relatórios antropológicos de seis territórios quilombolas paraibanos serão realizados no próximo ano. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba lançou, nessa quarta-feira (30), um processo de licitação para a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para elaborar os documentos. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas e, em seguida, conceder o título de propriedade da terra às comunidades, que reúnem aproximadamente 390 famílias.

O aviso de licitação - na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global -, foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira e as propostas já podem ser entregues a partir desta data. O edital está disponível aqui.

Os interessados terão até as 10h, do dia 12 de dezembro, para enviar as propostas de realização do trabalho, que envolve levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais para a caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental das comunidades.

O relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.

Quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.

Atualmente existem 27 processos de regularização territorial cadastrados no Incra na Paraíba.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário