O Programa Terra Legal Amazônia, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciou na terça-feira (13) o cadastramento de posseiros no município de Peixe, região sul do Tocantins. O atendimento será realizado até sexta-feira (16) na sede da Secretaria de Municipal de Agricultura, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo a regularização fundiária das áreas exploradas. A ação é importante, segundo o MDA, porque o programa começa, a partir de 19 de janeiro de 2012, o georreferenciamento do perímetro das glebas públicas e dos lotes ocupados em 17 municípios do sul do estado.

Devem se cadastrar todos aqueles que exploram áreas públicas federais nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.

Para fazer o cadastramento é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais do requerente e, para os casados, do companheiro (RG e CPF - originais ou cópias autenticadas), além das certidões de nascimento, para solteiros, ou casamento para os casados. Neste último caso, ambos, marido e mulher, devem comparecer para assinar o requerimento. Já funcionários ou servidores públicos têm que apresentar comprovante de renda e declaração de imposto de renda. No caso de posses com área superior a 320 hectares, é preciso levar a cessão de direito, que comprove a posse. No caso de procurador, o representante legal deve levar a procuração.

O Programa Terra Legal Amazônia foi criado para acelerar a regularização fundiária e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título definitivo de propriedade. No Tocantins, é executado pela Superintendência Estadual de Regularização Fundiária, apoiada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Mais informações nos telefones (63) 3356-1075 (Secretaria) ou 3219-5209 (Incra)

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário