A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participará da Reunião Intergovernamental de Especialistas, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, com o propósito de discutir a revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. O evento será em Viena, Áustria, e reunirá delegações do mundo inteiro para que cada país exponha suas boas práticas nessa área e proponha revisões.

A delegação do Brasil será composta pelo Coordenador Geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH, Aldo Zaiden, e a assessora do Gabinete para a temática penitenciária, Deise Benedito, além de representantes do Comitê Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, do Ministério da Justiça.

“Trata-se de um momento importante para imprimir uma voz específica de Direitos Humanos no contexto das discussões sobre Política Criminal Internacional. O Brasil leva sua delegação com o mandato de ajudar a promover avanços e garantir maior efetividade nas regras para tratamento de prisioneiros”, comenta Aldo Zaiden.

As Regras Mínimas foram elaboradas em 1955 e estabelecem condutas padronizadas na aplicação de penas criminais, como direito à higiene pessoal, condição mínima de acomodação, acompanhamento médico, alimentação digna e assistência religiosa, além de proibir a submissão a tratamentos cruéis ou degradantes.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos