O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal, vai oficializar a doação de sete núcleos urbanos a dois municípios do oeste maranhense nos dias 25 e 26 de fevereiro. A ação vai beneficiar mais de 7,2 mil pessoas, em aproximadamente 148 hectares.

No sábado (25), a prefeitura de Amarante do Maranhão receberá a doação dos terrenos onde estão localizados os bairros Grotão, Mundo Novo e Pindarezinho. No domingo (26), será a vez do município de Buritirana receber quatro núcleos, que englobam as áreas entre os bairros de Tanque I e Tanque II.

O coordenador do Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, relata a atual situação da regularização fundiária urbana no estado. “Temos mais de 180 núcleos urbanos para regularizar no estado e este ano vamos entregar 30 áreas para as prefeituras”, afirma.

Buritirana e Amarante do Maranhão estão localizados na região Tocantina, que é formada por 24 municípios e é uma das mais ricas do estado, com um forte desenvolvimento agropecuário e produção de grãos muito significativa. O coordenador do Terra Legal salienta a validade da regularização fundiária para o desenvolvimento regional. “Com a regularização fundiária, há a possibilidade desse crescimento ser contínuo”, esclarece.

José Mundico, prefeito de Buritirana, acredita nas melhorias geradas pela regularização fundiária urbana: “Esta doação é uma resposta a uma cobrança antiga dos moradores e agora poderemos investir na região e levar infraestrutura e cidadania às famílias”.

O município de Amarante do Maranhão fez parte do Mutirão Arco Verde Terra Legal, uma grande ação interministerial iniciada em 2009 a fim de promover a preservação da Amazônia. O mutirão atendeu 43 municípios considerados prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento, combinando acesso a direitos e cidadania, ações de regularização fundiária e combate à grilagem de terras na região.

Estradas vicinais

No evento, também será assinado um convênio entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Amarante do Maranhão para a construção de estradas que liguem assentamentos ao meio urbano. “À medida que o Terra Legal titular essas áreas, o Incra vai construir 70 km de estradas que beneficiarão as áreas regularizadas e oito assentamentos”, completa Rodrigues.

Regularização Fundiária Urbana no Maranhão

Em 2010, o Terra legal doou três sedes urbanas para os municípios de Governador Edson Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Francisco do Brejão, beneficiando diretamente quase 14 mil pessoas em aproximadamente 232 hectares. “A regularização possibilita o desenvolvimento urbano e concede autonomia às prefeituras. Agora eles vão poder criar e realizar projetos que beneficiem os moradores”, completa Alves.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo MDA, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, Marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares. Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário