O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou aos estados e municípios R$ 311,2 milhões, em 2011, para investimentos na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Parte desses recursos, repassados por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), permite a execução de ações como a busca ativa, fundamental para cumprir a meta do Plano Brasil Sem Miséria de superar a extrema pobreza, e a atualização cadastral, que evita a perda de benefícios.

Este ano, o orçamento destinado aos repasses municipais e estaduais foi reforçado. O valor de referência para cálculo do IGD saltou de R$ 2,50 para R$ 3,25. Esse recurso, que era pago por família na folha de pagamentos, passou a ser por unidade familiar com cadastro válido e atualizado. “Em relação ao ano passado, a Lei Orçamentária de 2012 prevê aumento de 80% nos recursos para o IGD”, diz o secretário de Renda de Cidadania do MDS, Luis Henrique Paiva, que acrescenta, “temos um montante de R$ 560 milhões para essa ação”.

A correção do índice reforça o apoio do governo federal às prefeituras para administrar de forma eficiente o Cadastro Único e o Bolsa Família, desenvolvendo ações como a de busca ativa das famílias extremamente pobres.

Por serem os responsáveis pelo cadastramento das famílias pobres e extremamente pobres, os municípios desempenham papel estratégico na localização e identificação dessa população para atendimento pelas políticas sociais. As prefeituras receberam em 2011 um total de R$ 299,4 milhões. Outros R$ 11,8 milhões foram repassados às coordenações estaduais para atividades de apoio ao CadÚnico e ao Bolsa Família.

Índice

Instituído em abril de 2006, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) é calculado com base no desempenho do município. Quanto melhor a gestão, maior será o valor a ser recebido. Quanto maior o índice de cadastros atualizados e de frequência acompanhada, por exemplo, mais recursos serão repassados à prefeitura.

O índice leva em conta dois indicadores de administração do CadÚnico e dois de acompanhamento de condicionalidades em educação e saúde, podendo variar entre zero e um. O repasse é feito quando o município atinge pelo menos 0,55 no IGD e tem no mínimo 0,20 em cada um dos quatro indicadores.

A habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a prestação de contas ao Conselho Municipal de Assistência Social e sua aprovação pelo próprio conselho também são condições necessárias para receber o recurso. O repasse ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

Os valores do IGD-M devem ser aplicados nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, articulação entre esses setores e a assistência social e na implantação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04.

IGD Suas

Além dos recursos vinculados a ações para os beneficiários do programa de transferência de renda ou para quem está apenas no cadastro, os municípios, estados e Distrito Federal podem receber também outra parcela, destinada a aprimorar a gestão do Suas. Neste caso, o cálculo nos mesmos moldes é feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, que dispõe de orçamento de R$ 170 milhões para repasse neste ano.

O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD Suas) mede a qualidade da gestão em índices que variam entre zero e um. Quanto mais próximo de um, melhor é o desempenho dos gestores municipais, estaduais e do DF, e maior poderá ser o recurso recebido. Eles devem alcançar mais que 0,2 para ter direito à verba. O índice é recalculado anualmente, sempre em junho.

Fonte:
Brasil Sem Miséria