Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior

Cidadania e Justiça

Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior

por Portal Brasil publicado: 23/03/2012 20h25 última modificação: 28/07/2014 16h22

Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais fácil para as crianças brasileiras receberem pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo vale para os estrangeiros com pais residentes no Brasil. A portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

Atualmente, dos cerca de 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) do Ministério da Justiça, 45% dizem respeito à pensão alimentícia.

“Como Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional, o DRCI tem dedicado especial atenção à ratificação da Convenção. É de suma importância ampliar o leque de instrumentos jurídicos à disposição dos que necessitam de um direito tão básico quanto a pensão alimentícia”, esclarece a diretora-adjunta do DRCI, Camila Colares.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é o organismo internacional que produz Convenções sobre questões de direito civil, de modo a unificar e simplificar procedimentos jurídicos nos países signatários. Em 2007, foi criada uma sobre Cobrança Internacional de Alimentos, com o objetivo de padronizar o procedimento, em nível mundial, de um sistema de cooperação administrativa e para o reconhecimento e a execução de decisões relacionadas à pensão alimentícia.

A convenção também prevê apoio judiciário gratuito para casos de alimentos em benefício dos filhos e um procedimento simplificado para reconhecimento e execução de pensões alimentícias, além de facilitar a cooperação entre países em casos de pensões alimentícias que não sejam destinados a crianças, e sim a outros membros da família.

 

Fonte:
Ministério da Justiça

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Reforma agrária concede titulação de terras a agricultores
Iniciativa tem o objetivo de beneficiar agricultores de terras nos estados da Amazônia, pelo Programa Terra Legal
Estados assinam pacto para criar comissões de combate ao trabalho escravo
Um pacto foi assinado nesta terça-feira (13), em Brasília, entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo no País
Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Iniciativa tem o objetivo de beneficiar agricultores de terras nos estados da Amazônia, pelo Programa Terra Legal
Reforma agrária concede titulação de terras a agricultores
Um pacto foi assinado nesta terça-feira (13), em Brasília, entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo no País
Estados assinam pacto para criar comissões de combate ao trabalho escravo
O Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e a embaixadora do Programa Criança Feliz, primeira-dama Marcela Temer, visitaram na quarta-feira (16) unidade Rede Sarah, em Brasília
Visita à Rede Sarah mostra avanços na estimulação de crianças

Últimas imagens

A certificação reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos
A certificação reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos
Foto: Rômulo Serpa/MDA
Obras de literatura serão doadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Obras de literatura serão doadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Divulgação/STF
Para que o CCIR seja validado, o titular deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral no BB
Para que o CCIR seja validado, o titular deve efetuar o pagamento da taxa de serviço cadastral no BB
Paulo Ernani Peres Ferreira/Embrapa
Para denúncias ou pedidos de informação, a SPM disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Para denúncias ou pedidos de informação, a SPM disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Elza Fiuza/Agência Brasil
Mais informações podem ser obtidas junto à Volvo, por meio do telefone 0800 707 7590
Mais informações podem ser obtidas junto à Volvo, por meio do telefone 0800 707 7590
Divulgação/Volvo

Governo digital