Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Carteira funcional

Cidadania e Justiça

Carteira funcional

Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, Carteira Funcional é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG)
por Portal Brasil publicado: 22/03/2012 16h26 última modificação: 28/07/2014 16h22
Corpo de bombeiros do Estado de SP/Divulgação Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

O que é?

É o documento oficial de identificação profissional. Contém nome completo, filiação, data e local de nascimento e foto. Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG).

Onde deve ser feita?

Ela é emitida pelas entidades de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, e pelos departamentos de Recursos Humanos públicos dos órgãos públicos de alcance federal, estadual e municipal.

Quando deve ser feita?

Cada entidade de classe determina suas próprias regras – os jornalistas podem procurar pelo sindicato local apresentando o diploma universitário, enquanto que os formados em Direito precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quanto aos funcionários públicos, a emissão é de responsabilidade do órgão que contratou o servidor. Se ele for demitido, exonerado ou dispensado, o documento deve ser devolvido.

Quem pode tirar?

Todo profissional que siga as orientações da entidade de classe e todo servidor público aprovado por concurso ou contratado como prestador de serviço.

Quanto custa?

As entidades de classe costumam cobrar taxas pela emissão e também anuidades. Já os órgãos públicos não cobram pela emissão do documento.

Como deve ser feito?

Para os servidores públicos, basta aguardar a emissão do documento pelo departamento de recursos humanos. A partir deste momento, seu uso é obrigatório dentro do ambiente de trabalho – em alguns órgãos, ele também é usado como cartão de ponto. Caso o documento seja perdido, será necessário explicar imediatamente as circunstâncias em que isso aconteceu e requisitar uma segunda via.

No caso dos demais profissionais, deverão procurar a respectiva entidade de classe para obter informações quanto à documentação necessária para obtenção do documento.

Fontes:
Ministério Público do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Comitê busca ampliar renda de beneficiários do Bolsa Família
Governo vai criar comitê para incluir beneficiários do Bolsa Família na cadeia produtiva, permitindo que as famílias possam se emancipar
Operação investiga fraudes em projetos beneficiados pela Lei Rouanet
Operação investiga fraudes em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. Quadrilha atuou por cerca de 20 anos
Famílias de Pernambuco e Bahia recebem contratos de concessão de uso da terra
A Superintendência Regional do Incra finalizou o 1° semestre de 2016 com entrega de 1.673 Contratos de Concessão de Uso de Terra
Governo vai criar comitê para incluir beneficiários do Bolsa Família na cadeia produtiva, permitindo que as famílias possam se emancipar
Comitê busca ampliar renda de beneficiários do Bolsa Família
Operação investiga fraudes em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. Quadrilha atuou por cerca de 20 anos
Operação investiga fraudes em projetos beneficiados pela Lei Rouanet
A Superintendência Regional do Incra finalizou o 1° semestre de 2016 com entrega de 1.673 Contratos de Concessão de Uso de Terra
Famílias de Pernambuco e Bahia recebem contratos de concessão de uso da terra

Governo digital