Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Carteira funcional

Cidadania e Justiça

Carteira funcional

Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, Carteira Funcional é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG)
por Portal Brasil publicado: 22/03/2012 16h26 última modificação: 28/07/2014 16h22
Corpo de bombeiros do Estado de SP/Divulgação Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

O que é?

É o documento oficial de identificação profissional. Contém nome completo, filiação, data e local de nascimento e foto. Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG).

Onde deve ser feita?

Ela é emitida pelas entidades de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, e pelos departamentos de Recursos Humanos públicos dos órgãos públicos de alcance federal, estadual e municipal.

Quando deve ser feita?

Cada entidade de classe determina suas próprias regras – os jornalistas podem procurar pelo sindicato local apresentando o diploma universitário, enquanto que os formados em Direito precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quanto aos funcionários públicos, a emissão é de responsabilidade do órgão que contratou o servidor. Se ele for demitido, exonerado ou dispensado, o documento deve ser devolvido.

Quem pode tirar?

Todo profissional que siga as orientações da entidade de classe e todo servidor público aprovado por concurso ou contratado como prestador de serviço.

Quanto custa?

As entidades de classe costumam cobrar taxas pela emissão e também anuidades. Já os órgãos públicos não cobram pela emissão do documento.

Como deve ser feito?

Para os servidores públicos, basta aguardar a emissão do documento pelo departamento de recursos humanos. A partir deste momento, seu uso é obrigatório dentro do ambiente de trabalho – em alguns órgãos, ele também é usado como cartão de ponto. Caso o documento seja perdido, será necessário explicar imediatamente as circunstâncias em que isso aconteceu e requisitar uma segunda via.

No caso dos demais profissionais, deverão procurar a respectiva entidade de classe para obter informações quanto à documentação necessária para obtenção do documento.

Fontes:
Ministério Público do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

"Sou mais um para um trânsito mais seguro"
Governo destaca alto número de vítimas fatais no trânsito brasileiro durante a Semana Nacional do Trânsito 2016
Campanha do governo alerta sobre risco do uso de celular no carro
Campanha da semana nacional do Trânsito lembra que qualquer atividade com celular enquanto dirigir, mesmo com o carro parado, gera multa
Prorrogada emissão de vistos a haitianos
Governo federal prorrogou entrega de vistos humanitários pela quarta vez
Governo destaca alto número de vítimas fatais no trânsito brasileiro durante a Semana Nacional do Trânsito 2016
"Sou mais um para um trânsito mais seguro"
Campanha da semana nacional do Trânsito lembra que qualquer atividade com celular enquanto dirigir, mesmo com o carro parado, gera multa
Campanha do governo alerta sobre risco do uso de celular no carro
Governo federal prorrogou entrega de vistos humanitários  pela quarta vez
Prorrogada emissão de vistos a haitianos

Últimas imagens

Em algumas corporações, os cursos da Rede EAD Senasp contam pontos para progressão funcional
Em algumas corporações, os cursos da Rede EAD Senasp contam pontos para progressão funcional
Divulgação/MJC
No mesmo período, o Ligue 180 mais de 3 mil atendimentos por dia em todo o Brasil
No mesmo período, o Ligue 180 mais de 3 mil atendimentos por dia em todo o Brasil
Elza Fiúza/Agência Brasil
Segundo o ministro Osmar Terra, uma das possibilidades é de que o CPF dos beneficiários esteja sendo usado sem o conhecimento deles
Segundo o ministro Osmar Terra, uma das possibilidades é de que o CPF dos beneficiários esteja sendo usado sem o conhecimento deles
Mauro Vieira/MDSA
O Consumidor.gov.br conta com mais de 420 mil reclamações registradas
O Consumidor.gov.br conta com mais de 420 mil reclamações registradas
Divulgação/MJC
A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada por lei em 2005
A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada por lei em 2005
Julio Cavalheiro/Governo de Santa Catarina

Governo digital