Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Carteira funcional

Cidadania e Justiça

Carteira funcional

Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, Carteira Funcional é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG)
por Portal Brasil publicado: 22/03/2012 16h26 última modificação: 07/11/2017 14h49
Corpo de bombeiros do Estado de SP/Divulgação Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

O que é?

É o documento oficial de identificação profissional. Contém nome completo, filiação, data e local de nascimento e foto. Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG).

Onde deve ser feita?

Ela é emitida pelas entidades de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, e pelos departamentos de Recursos Humanos públicos dos órgãos públicos de alcance federal, estadual e municipal.

Quando deve ser feita?

Cada entidade de classe determina suas próprias regras – os jornalistas podem procurar pelo sindicato local apresentando o diploma universitário, enquanto que os formados em Direito precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quanto aos funcionários públicos, a emissão é de responsabilidade do órgão que contratou o servidor. Se ele for demitido, exonerado ou dispensado, o documento deve ser devolvido.

Quem pode tirar?

Todo profissional que siga as orientações da entidade de classe e todo servidor público aprovado por concurso ou contratado como prestador de serviço.

Quanto custa?

As entidades de classe costumam cobrar taxas pela emissão e também anuidades. Já os órgãos públicos não cobram pela emissão do documento.

Como deve ser feito?

Para os servidores públicos, basta aguardar a emissão do documento pelo departamento de recursos humanos. A partir deste momento, seu uso é obrigatório dentro do ambiente de trabalho – em alguns órgãos, ele também é usado como cartão de ponto. Caso o documento seja perdido, será necessário explicar imediatamente as circunstâncias em que isso aconteceu e requisitar uma segunda via.

No caso dos demais profissionais, deverão procurar a respectiva entidade de classe para obter informações quanto à documentação necessária para obtenção do documento.

Fontes:
Ministério Público do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer programa voltado à primeira infância
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer  programa voltado à primeira infância
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital