Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Carteira funcional

Cidadania e Justiça

Carteira funcional

Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, Carteira Funcional é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG)
por Portal Brasil publicado: 22/03/2012 16h26 última modificação: 28/07/2014 16h22
Corpo de bombeiros do Estado de SP/Divulgação Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

Exemplo de carteira funcional usada pelos bombeiros do estado de São Paulo

O que é?

É o documento oficial de identificação profissional. Contém nome completo, filiação, data e local de nascimento e foto. Reconhecido por lei federal como documento de identidade válido em território nacional, é aceito para emitir passaporte e para votar, mas não é válido como carteira de identificação em casos de viagem ao Mercosul (apesar de estes países aceitarem o RG).

Onde deve ser feita?

Ela é emitida pelas entidades de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo, e pelos departamentos de Recursos Humanos públicos dos órgãos públicos de alcance federal, estadual e municipal.

Quando deve ser feita?

Cada entidade de classe determina suas próprias regras – os jornalistas podem procurar pelo sindicato local apresentando o diploma universitário, enquanto que os formados em Direito precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quanto aos funcionários públicos, a emissão é de responsabilidade do órgão que contratou o servidor. Se ele for demitido, exonerado ou dispensado, o documento deve ser devolvido.

Quem pode tirar?

Todo profissional que siga as orientações da entidade de classe e todo servidor público aprovado por concurso ou contratado como prestador de serviço.

Quanto custa?

As entidades de classe costumam cobrar taxas pela emissão e também anuidades. Já os órgãos públicos não cobram pela emissão do documento.

Como deve ser feito?

Para os servidores públicos, basta aguardar a emissão do documento pelo departamento de recursos humanos. A partir deste momento, seu uso é obrigatório dentro do ambiente de trabalho – em alguns órgãos, ele também é usado como cartão de ponto. Caso o documento seja perdido, será necessário explicar imediatamente as circunstâncias em que isso aconteceu e requisitar uma segunda via.

No caso dos demais profissionais, deverão procurar a respectiva entidade de classe para obter informações quanto à documentação necessária para obtenção do documento.

Fontes:
Ministério Público do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Bolsa Família | Claudia Guimaraes
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
A diarista Claudia Guimarães conta sua história e como o Bolsa Família ajudou a complementar a renda da família e os estudos dos oito filhos.
Bolsa Família | Claudia Guimaraes
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Confira video especial sobre Maioridade Penal
Diretora de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Kátia Souto aborda questões sobre enfrentamento ao preconceito nos âmbitos da saúde, educação e direitos humanos
Kátia Souto comenta políticas da saúde LGBT

Últimas imagens

Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Eduardo Cardozo afirmou que Brasil irá ampliar emissão de vistos para combater organizações criminosas de coiotes
Foto:Isaac Amorim/AG:MJ
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Christine Lagarde elogiou o Bolsa Família em encontro com ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Foto: Sergio Amaral/MDS
Programa social atende cerca de 14 milhões de famílias no País
Programa social atende cerca de 14 milhões de famílias no País
Iano Andrade / Portal Brasil
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Ministro Patrus Ananias ouviu reivindicações de representantes dos agricultores
Foto: Paulo Henrique Carvalho/MDA

Governo digital